132 mil com débito: Sefaz acelera ritmo de cobrança a devedores

12/09/2013.

Ao todo, são 36 mil empresas e 96 mil pessoas físicas em débito com o fisco estadual no Ceará

Com 36 mil empresas e 96 mil contribuintes pessoas físicas em débito com o fisco Estadual, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) apressa o ritmo das cobranças aos devedores, como forma de ampliar as receitas, ao mesmo tempo em que tenta trazer de volta ao mercado quem perdeu a possibilidade de operar comercialmente com órgãos públicos, de obter crédito na praça ou até mesmo está impedido de vender um imóvel ou um veículo por estar em dívidas com o Estado.

"Ao aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), o contribuinte não estará apenas pondo em dia as contas, mas, sobretudo, reabrindo as portas para o mercado", disse o novo titular da Sefaz, João Marcos Maia, na primeira manifestação pública como secretário da Fazenda do Estado. A dívida acumulada dos contribuintes até este ano, com o fisco Estadual é da ordem de R$ 1,7 bilhão.

Parcelamento

Palestrante da abertura do Fórum Liderar e Crescer - Varejo 2013, evento que transcorre até hoje, no Marina Park Hotel, o titular da Sefaz disse ontem, para empresários do comércio varejistas e gestores comerciais, que o Refis 2013 "não tem função arrecadatória". O objetivo principal da medida, de acordo com ele, é trazer de volta à economia cearense empresas que estão com a capacidade produtiva comprometida, por questões fiscais e tributárias.

"Estando inadimplentes, esses contribuintes terminam comprometendo a atividade econômica deles e, consequentemente, impactando a economia cearense", avalia o secretário. Conforme disse, a estratégia de oferecer este Refis foi trazer esses contribuintes de volta e "tentar minimizar os efeitos e os impactos da crise econômica mundial", que ainda respinga sobre a economia local.

De acordo com Marcos Maia, o Refis 2013 - o segundo do governo Cid Gomes, o primeiro foi em 2009 - irá beneficiar, principalmente, contribuintes inscritos na dívida ativa Estadual, inadimplentes com os impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos poderão renegociar os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2012. Ele explica, no entanto, que quem pagar a dívida integralmente, à vista, até o dia 30 deste mês, gozará de isenção total de multas e juros aplicados sobre o valor principal. Já quem optar por pagar parcelado, em até 18 meses ou em até 45 meses, terá dispensados os encargos totais, mas o débito principal da dívida será acrescido de 10% e 20%, respectivamente.

O valor de cada parcela, no entanto, não poderá ser inferior a R$ 200,00. Marcos Maia avisou, ontem, que os inadimplentes que não buscarem se regularizar perante o Fisco serão notificados judicialmente, a partir de janeiro de 2014.

Material de construção terá desconto de até 41% no ICMS

Enquanto contribuintes inadimplentes com o Fisco Estadual ganham "um refresco", descontos, para pagamento das dívidas com ICMS, IPVA e ITCD, contraídas até dezembro de 2012, novos setores produtivos também gozarão de incentivos tributários do governo. Depois das fábricas de redes de dormir, o titular da Sefaz, João Marcos Maia, anunciou na tarde de ontem, que ainda neste mês, o setor de informática, terá, enfim, regulamentado o decreto que desonera, que reduz o ICMS de computadores e demais equipamentos de computação.

Em outubro, acrescentou o secretário, será a vez dos segmentos de eletrodomésticos e materiais de construção, que serão beneficiados com redução de até 41%, na carga tributária Estadual. Em média, calculou o coordenador de Arrecadação da Sefaz, José Carlos Cavalcante, o ICMS de produtos da construção, será reduzido de 17% para 7%. Ele não citou quais itens serão contemplados, mas disse que a lista será divulgada logo.

Crime organizado

Ao expor para empresários varejistas do Fórum as diretrizes da Sefaz, nos próximos e últimos 13 meses da atual gestão Estadual, Marcos Maia disse que seguirá com a política de desoneração fiscal, iniciada pelo ex-secretário da Fazenda, Mauro Filho, e que irá incrementar as ações de fiscalização e de combate à sonegação fiscal e ao crime organizado. "O maior problema na área da Fazenda (pública), não são os erros fiscais, (das empresas), mas o crime organizado, os contrabandistas e isso não vamos tolerar", exclamou o secretário, na a tarde de ontem.

Disse ainda que manterá a política de maximização da arrecadação e de otimização das despesas, como forma de assegurar o crescimentos dos investimentos em infraestrutura e nas áreas sociais. "O Estado não pode existir para servir a si próprio", disse.

Maia prometeu combater também a burocracia e defendeu maior agilidade nos processos de abertura de novas empresas na Junta Comercial do Ceará (Jucec) e na liberação de mercadorias nos postos fiscais de fronteiras do Estado. "Esse ano não teremos mais demora na liberação de cargas", anunciou, para um público formado basicamente para empresários varejistas.

"Precisamos inverter a lógica da burocracia. Em vez de perdermos três meses para abrir uma empresa, devemos fazê-lo em 24 horas", defendeu. "A fiscalização (da nova empresa) deixa conosco (Sefaz), destacou o secretário no Fórum, onde também esteve presente o presidente da Jucec, Ricardo Lopes.

Este por sua vez, explicou que para agilizar as inscrições de novas empresas, a Jucec celebrou convênios com a Sefaz e com a Receita Federal. "O próximo será a prefeitura de Fortaleza", sinalizou Lopes, segundo quem, este ano já foram inscritas na Junta Comercial, cerca de 13 mil empresas, sobretudo, micro e pequenas e formalizados 30 mil empreendedores individuais. "Em 2012, foram abertas 16 mil empresas", contou Lopes.

Nota Premiada

Com 13 milhões de cupons fiscais do programa Sua Nota Vale Dinheiro, para processar Maia informou que a Sefaz irá automatizar o processo, que será online e não mais manual. (CE)

CARLOS EUGÊNIO- REPÓRTER

 

Fonte: Diário do Nordeste