Presidente do Fonacate defende Lei de Greve para o funcionalismo

30/08/2012.

O sindicalista afirmou que a discussão é um tabu dentro do Executivo e frisou a necessidade de regulamentação da norma para o bem da sociedade, do serviço público e do próprio Governo.

“O excesso de greve se dá por conta da não obrigatoriedade legal de negociação por parte do Governo. Por isso, a importância da edição de uma lei que defina os parâmetros para essa condição, o que a Constituição Federal já prevê, mas o Governo ignora”. Essa foi uma das observações feitas pelo presidente do Fonacate e do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, nesta quarta-feira (22), ao participar do “Programa do Alexandre Garcia”, da GloboNews. O debate tratou da necessidade de edição de um projeto de regulamentação da greve para o serviço público.

O sindicalista afirmou que a discussão é um tabu dentro do Executivo e frisou a necessidade de regulamentação da norma para o bem da sociedade, do serviço público e do próprio Governo. Delarue citou ainda a participação do Legislativo, que deveria atuar como árbitro durante o processo de discussão da matéria.

Outro convidado do programa, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), também defendeu a edição de normas para minimizar o desconforto à sociedade. “Uma lei dentro dos limites evita prejuízos maiores ao contribuinte, que é aquele que paga por todo o ônus de uma greve. Outra opção é a regulamentação da Convenção 151 [que estabelece regras para as negociações com o serviço público], e também depende do interesse do Governo para sair do papel,” ressaltou. O parlamentar é autor do PLS (Projeto de Lei do Senado) 710/2011, que dispões sobre o direito de greve dos servidores públicos.

Outro ponto convergente entre os entrevistados se deu sobre a importância da valorização das carreiras do serviço público. “No caso da Receita, a responsabilidade do agente é altíssima. Muitas vezes, o Auditor, durante autuação a uma grande empresa, enfrenta os melhores tributaristas do país para defender os interesses do Estado. E para isso, ele usa todo o seu preparo intelectual”, completou Pedro Delarue.

Negociação - Ao tratar da Campanha Salarial, Alexandre Garcia perguntou ao presidente do Sindifisco sobre a postura do Governo diante das negociações. Delarue lembrou que, historicamente, o gasto com pessoal caiu ao longo dos anos e que o setor não vem sendo visto com prioridade, mas que acredita num espaço para negociar. “O Governo tem de saber o que é prioridade nesse momento. Resta saber se a prestação de um serviço público de qualidade vai ocorrer mesmo sem investimentos no servidor" , disparou.

Fonte: Fonacate