GREVE: Paim alerta para o risco de se proibir direito de greve dos servidores

27/09/2012.

“Regulamentar é uma coisa, proibir é outra", afirmou o senador.

O projeto de Aloysio Nunes sobre greve de servidores públicos estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já com as alterações propostas por Pedro Taques, mas foi retirado de pauta quando Paim solicitou que o tema também seja discutido em outras duas comissões — a de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo próprio Paim, e a de Assuntos Sociais (CAS).

Paim fez a solicitação logo após audiência pública no início do mês, quando diversos sindicalistas criticaram o projeto de Aloysio. Na ocasião, Paulo Barela, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), declarou que a proposta visa “amordaçar e restringir o direito de greve dos servidores”. Paim disse temer que a regulamentação acabe se transformando em uma proibição desse direito.

"Regulamentar é uma coisa, proibir é outra", afirmou o senador, na ocasião.

Na audiência, vários sindicalistas recordaram que alguns dos representantes do governo, que agora questionam as greves e pedem a regulamentação, participaram das greves no Grande ABC que antecederam a fundação do PT.

Governo pretende enviar proposta

O Executivo pode também apresentar projeto sobre greve dos servidores. Foi o que informou no início do mês o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, durante audiência pública no Senado.

A possibilidade também foi cogitada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Todos afirmam que há estudos e discussões sobre o assunto dentro do governo.

"O Congresso deve à sociedade o debate e a definição da regulamentação", declarou Gleisi Hoffmann. A ministra também disse que, “com os abusos que tivemos nessa greve recente, certamente isso terá reflexos na discussão e nas definições do Congresso”.

Fonte: Fonacate

Com Informações: Jornal do Senado