19/10/2012 - Presidente do Fonacate critica intervenção política no MTE

Críticas à interferência externa foram feitas durante a audiência pública que discutiu a organização sindical no Brasil.

A intervenção política em órgãos do governo, especialmente no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, foi duramente criticada pelo presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Pedro Delarue, durante a audiência pública promovida nesta segunda-feira, 15 de outubro, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - CDH, em que foi discutida a organização sindical no Brasil.

Delarue criticou as circunstâncias da saída da secretária de Inspeção do Trabalho, a Auditora-Fiscal Vera Albuquerque, ocorrida na semana passada, e a ameaça de que seu substituto seja alguém de fora da Inspeção do Trabalho, indicado pelo ministro da Pasta, Carlos Brizola.

“Em nome dos Auditores-Fiscais do Trabalho que aqui represento, manifesto a vontade de ter um Ministério do Trabalho e Emprego livre de politizações. Isso muito nos entristece como trabalhadores do governo. É lamentável que haja ainda este tipo de interferência”, desabafou o dirigente do Fonacate.

Ele entende que é preciso se debruçar mais sobre esta questão da politização intensa que existe na Esplanada. “Em funções técnicas a ocupação política deve ser rechaçada por todos nós”, enfatizou o presidente do Fonacate.

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, acompanhou a audiência e destaca que a defesa da autonomia e fortalecimento da Fiscalização do Trabalho foi feita por todos os integrantes da mesa.

Organização Sindical

Representantes de várias entidades sindicais, como o Sinait, CUT, CTB, UGT e de órgãos do governo participaram da audiência que discutiu a criação de um marco regulatório para o sindicalismo brasileiro.

De acordo com Pedro Delarue, não há como estabelecer um marco regulatório para um dirigente sindical porque a realidade é diferente de uma entidade para outra, e de um setor para outro, a exemplo do público e privado. Para Delarue as entidades devem ter autonomia para definir como se dará a recondução e o tempo do mandato sindical. Também destacou que deve haver limitação para evitar a eternização de dirigentes à frentes das entidades.

Segundo Delarue, apesar de no setor público existir a estabilidade do representante sindical no emprego - por ele ser concursado - o que não ocorre no setor privado, os servidores sofrem com outros problemas. “No serviço público o governo deve ter a obrigação de negociar com as categorias, o que não ocorreu nesta última campanha salarial, diferente do setor privado onde a negociação é estabelecida”. Ele destacou a necessidade de uma lei que regulamente o direito de greve. “Esta lei deve estabelecer, em primeiro lugar, o direito de reposição das perdas salariais anuais dos servidores, em segundo, a obrigatoriedade de o governo sentar à mesa de negociação e em terceiro a arbitragem, em caso de não haver acordo, como ocorre no setor privado”.

Segundo o representante dos servidores das carreiras típicas de Estado, essas três premissas são fundamentais para que haja sucesso nas negociações e para que a negociação no setor público não fique totalmente nas mãos do governo, que acaba também colocando a opinião pública contra os servidores, como ocorreu nesta última campanha.

“Os dirigentes de entidades sindicais que não aceitaram o acordo imposto pelo governo foram queimados diante da categoria, porque a categoria quer conquistas e esta negociação deve ser feita em um ambiente que dê condições de o representante sindical negociar. A negociação no setor público está totalmente nas mãos do governo”, afirmou Delarue.

Organização sindical na iniciativa privada

Para o coordenador-Geral de Relações do Trabalho do MTE, o Auditor-Fiscal do Trabalho/DF, Mauro Rodrigues de Souza, é preciso dar uma garantia para que o trabalhador sindicalista não seja escorraçado pelo patrão ao retornar à empresa. Ele disse que a não ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT aumenta a rotatividade de trabalhadores nas empresas, o que contribui para o aumento das demissões desse tipo de trabalhador, ou seja, a rotatividade de trabalhadores acaba sendo o grande problema para manter os sindicalistas no emprego, uma vez que o empregador tem o livre arbítrio para manter quem ele quer.

O representante do MTE disse que o Estado não deve estipular regras rígidas que os sindicalistas não possam criar regras livres. Ao mesmo tempo, ele entende que não deve haver uma eternização do sindicalista no cargo. “Temos que garantir a renovação e rotatividade do sindicalista, pois sindicalismo é dedicação”, afirmou Mauro Rodrigues. Ele também criticou o Projeto de Lei 3166, que estabelece regras para os dirigentes sindicais e tramita no Congresso Nacional. O PL determina um período fixo para a vida sindical, quando na verdade ele entende que se deve dar liberdade para os atores.

Segundo Mauro Rodrigues, uma relação de trabalho desequilibrada prejudica as duas partes.

Para o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Jairo Santos Silva Carneiro, o mais importante não é determinar o tempo do exercício como líder sindical e sim dar condições para se propor um marco regulatório para o sindicalismo e buscar uma regulação que melhore a comunicação entre sindicalistas e empregadores.

O sindicalista denunciou que o Ministério do Trabalho e Emprego está determinando uma série de medidas que, a seu ver, estão prejudicando o movimento sindical, quando deveria colocar estas questões em um plebiscito para perguntar à categoria de trabalhadores o que ela quer.

Ele apontou a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho para promover a saúde e segurança dos trabalhadores como a responsável pelo aumento de doenças entre trabalhadores jovens, como tendinite e outras, e que por isso é preciso fortalecer o movimento sindical para cobrar mais fiscalização.

“O salário do Auditor- Fiscal do Trabalho custa menos aos cofres do governo do que o que vem sendo gasto com os acidentes de trabalho e as doenças”, finalizou.

De acordo com o coordenador-Geral de Relações do Trabalho do MTE, Mauro Rodrigues de Souza, a Inspeção do Trabalho tem o mesmo quadro de servidores há 15 anos e o último concurso não conseguiu sequer repor o número de Auditores-Fiscais do Trabalho que se aposentaram.

Fonte: Fonacate

Com informações: Ascom/SINAIT