Fisco acessará dados da Inteligência dos Estados

23/10/2012

A Receita Federal passará a ter acesso às informações fiscais sobre contribuintes disponibilizadas por quase todos os Estados brasileiros por meio do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF). Os dados estarão disponíveis para a Receita a partir de 1º de novembro.

A medida foi firmada por meio do Protocolo nº 147, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Só não assinam o protocolo os Estados do Mato Grosso, Bahia e Rondônia.

O SIF foi criado por meio do Protocolo nº 66, de 2009. Baseado na mútua colaboração, ele promove a cooperação técnica e o intercâmbio de informações entre os setores de Inteligência Fiscal dos Estados. A Inteligência Fiscal assessora as autoridades fazendárias no planejamento e execução das ações de fiscalização, além de detectar e combater a fraude fiscal estruturada e subsidiar os órgãos responsáveis no combate aos crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro.

Agora, a Receita Federal terá acesso às análises feitas e publicadas no SIF pelos Estados, por exemplo, sobre determinado segmento econômico e correspondentes indícios de sonegação.

Fonte: IAF