Governo apresenta nova proposta aos Auditores

12/11/2012

O Governo Federal reabriu na noite de ontem (11/12) o diálogo em torno da Campanha Salarial apresentando uma nova proposta de reajuste à Classe dos Auditores-Fiscais.

Durante reunião com o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o 2º vice-presidente, Lupércio Montenegro, o presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Sérgio Ferreira Nascimento, o integrante do CNM (Comando Nacional de Mobilização), Luiz Bomtempo, e representantes da Anfip e do Sinait, representantes dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda expuseram os termos que indicam a intenção do Governo em fechar a negociação e que serão submetidos à avaliação da categoria na próxima Assembleia Nacional, marcada inicialmente para a próxima sexta-feira (14/11).

Pelo Governo, participaram o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Guilherme Estrada Rodrigues; o coordenador-geral da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda,Paulo Godoy; o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Luiz Felipe Brandão de Mello; a secretária-adjunta substituta de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento e coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais, Edina Lima; e sua assessora, Sueli Avelino.

Levando em consideração a afirmação do Governo de que a reabertura seria com os mesmos itens do acordo apresentado em agosto, Delarue questionou o porquê da ausência da proposta da tabela remuneratória com os nove padrões. Da mesa de negociação, recebeu a informação que no tocante à questão o Governo decidiu que não retomará o diálogo em torno de outras questões remuneratórias que não fossem a dos 15,8% em três parcelas de 5%.

A garantia dada pelo Governo foi a de que este montante será implementado em 2013, mediante inclusão na PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) ainda este ano.

Grupos de Trabalho – Por outro lado, houve comprometimento com a criação de um Grupo de Trabalho para estudo da tabela remuneratória considerando o número de padrões/níveis, salário inicial e reposicionamento, em um e dois padrões, respectivamente, na tabela remuneratória dos Auditores-Fiscais que se encontravam em junho de 2009 nos padrões B2 e B3. O prazo para implantação dos trabalhos será no 1° trimestre de 2013. 

Outro Grupo de Trabalho, de responsabilidade do Ministério da Fazenda, seria criado ainda para estudar a viabilidade de implementação de modelo de ganhos remuneratórios vinculados à eficiência da arrecadação tributária federal, com prazo de conclusão dos trabalhos a ser acertado durante reunião na quarta-feira (12/12), com a equipe da Fazenda.

A agilização do envio da LOF (Lei Orgânica do Fisco) ao Congresso Nacional será objeto do terceiro Grupo de Trabalho previsto na pauta acordada com o Governo e também sob a tutela da Fazenda. O início dos trabalhos também será definido na reunião que ocorrerá na quarta.

O desconto dos dias parados também foi objeto de negociação. Ficou acertado que haverá um estudo visando a reversão dos efeitos funcionais dos movimentos reivindicatórios de 2003 e 2008 e a negociação dos dias parados em virtude do movimento reivindicatório deste ano.

Ficou acertada ainda a negociação junto ao Ministério do Planejamento para o reajuste da indenização de transporte. Já a alteração dos valores referentes ao vale refeição e ao auxílio saúde já estão sendo objeto de uma mesa de negociação com outras entidades sindicais da qual o Sindifisco faz parte.

Tema caro para os Auditores, o MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) será substituído pelo TDPF (Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal), enviado diretamente ao Auditor-Fiscal para que este, na qualidade de autoridade fiscal, instaure os procedimentos necessários.

O Ministério da Fazenda se comprometeu ainda em envidar esforços a seu alcance com vistas à aprovação e sanção, no menor prazo possível, do Projeto de Lei nº 4264/2012, que Institui a indenização de fronteira para Auditores em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas.

Também será feito um esforço para agilizar a apreciação, pelo Ministério da Justiça, do porte de arma para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho.

“Esse longo e penoso processo de negociação não reflete o alcance da pauta reivindicatória dos Auditores. Entretanto, a conjuntura atual nos induz a refletir com bastante cuidado de maneira que a Classe não venha a ser prejudicada. Em última análise, serão os próprios Auditores que decidirão sobre a proposta em Assembleia”, ressaltou o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue.

Avaliação - Vale ressaltar que a nova proposta será apreciada, item a item, pela Classe mediante Assembleia Nacional convocada para o dia 14 de dezembro. Alguns dos temas apresentados pelo Governo, como a LOF, o GT do modelo de ganhos remuneratórios, o GT da tabela remuneratória, do MPF e outros foram detalhados em matérias exclusivas e disponíveis no site do Sindifisco Nacional.

Fonte: Sindifisco Nacional