Chega à Câmara projeto que reajusta salários de sete carreiras do Executivo

02/01/2013

Editado no último dia 19, o Projeto de Lei 4904/12, do Executivo, que estende o reajuste de 15,8% a sete carreiras federais, já está em análise na Câmara. O PL beneficia também bombeiros e policiais civis e militares dos antigos territórios federais, assim como pensionistas da polícia e da carreira de bombeiros militares do antigo Distrito Federal. O reajuste será parcelado ao longo dos próximos três anos.

Os cargos e carreiras abrangidos pelo projeto são:

- auditores fiscais da Receita Federal do Brasil;

- auditores fiscais do Trabalho;

- analistas tributários da Receita Federal;

- analistas e técnicos do Banco Central;

- analistas e especialistas em Infraestrutura;

- analistas e agentes executivos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e

- carreiras e cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

Acordos -  De acordo com o Ministério do Planejamento, 80.822 mil servidores, que decidiram aceitar a proposta de correção salarial do governo, serão contemplados pela proposta. Para possibilitar os novos reajustes, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, enviou ao Congresso correção no Anexo V do Orçamento. O ministério explica que, no final de agosto, quando o projeto de lei orçamentária para 2013 foi encaminhado ao Legislativo, o número de servidores que receberiam reajustes era de 1 milhão e 693 mil, o que representava 93,1% do total. Agora, segundo o Planejamento, o índice chega a 97,5%.

Tramitação -  O projeto ainda não foi distribuído às comissões da Câmara.

Fonte: Anfip