Reajuste na tabela do IR fica aquém da inflação

04/01/2013

O governo federal corrigiu em 4,5%, desde o dia 1º de janeiro, a tabela progressiva do Imposto de Renda. Isso significa que a mordida do Leão do Fisco vai ficar menor já no contracheque deste mês. Com o reajuste, trabalhadores que ganham até R$ 1.710,78 vão ficar isentos. Mas não há motivo para euforia. O problema é que a correção está bem abaixo da inflação do País, da ordem de 5,5% no ano passado.

A conta é a seguinte: grande parte das empresas concedeu um reajuste salarial no ano passado acompanhando a inflação do Brasil aos seus funcionários, de 5,5%. Como o reajuste da tabela progressiva do IR foi menor que o aumento salarial, há o risco de mais trabalhadores perderem a isenção ou serem obrigados a pagar uma alíquota maior que a de 2012.

Em outras palavras, apesar de os valores reais serem pequenos nas suas contabilidades mensais, a mordida do Leão do Fisco pode se elevar bastante. Basta imaginar que quem era tributado em 15% pode passar a ter descontado 22,5% dos rendimentos.

Ou pior, um trabalhador isento, pode ter que começar a contribuir. O exemplo é possível se a pessoa em questão recebia R$ 1.630 em 2012. Sua empresa reajustou o salário em 5,5%, fazendo com que ele passasse a receber, em valores brutos, R$ 1.719,65.

Antes isento, passará a ter que recolher 7,5% ao Fisco, ao longo de 2013, todos os meses. Se a tabela tivesse sido reajustada em 5,5% também, e não em 4,5%, ele continuaria livre, pois o limite de isenção passaria a ser de R$ 1.727,15 e não R$ 1.710,78 (ver arte acima).

AVALIAÇÃO

O último estudo detalhado sobre o tema, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), mostra que, entre 1996 e 2011 - ano em que foi editada a Medida Provisória (MP) nº 528 que determinou a aplicação da correção anual de 4,5% até o ano de 2014 -, a defasagem é de 64,34% nos reajustes da tabela progressiva.

Além do número alarmante, o estudo sintetiza que a correção abaixo da inflação significa que o governo está se valendo do processo inflacionário para aumentar a tributação das pessoas físicas.

Vai além: É, portanto, uma política regressiva, desprovida de um senso maior de justiça fiscal e que, por estas razões, conduz à ampliação das desigualdades distributivas do País.

A MP que determinou o reajuste anual em 4,5% foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no terceiro mês de mandato. Supriu uma lacuna legislativa, já que, entre janeiro e março de 2011 não houve reajuste algum.

Apesar do clamor de tributaristas para que fosse adotado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como balizador, a solução escolhida foi a mais simples de ser aprovada no Congresso Nacional o que ocorreu em agosto do mesmo ano, quando a MP virou lei, de nº 12.469.

Fonte: Sindifisco Nacional