Gerência de Fiscalização apresenta plano de ação para 2013

14/02/2013.

Intensificar as ações de fiscalização com o objetivo de reduzir práticas irregulares relativas ao recolhimento do ICMS. Estas é uma das metas de trabalho da Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf)para 2013. O gerente Carlos Antonio Correa lembra que em 2013 a fiscalização nas empresas será fortalecida com o emprego de novas tecnologias que facilitarão o trabalho do fisco.

Na lista de ações prioritárias ele cita a cobrança da Escrituração Fiscal Digital (EFD), os cruzamentos de dados com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O acompanhamento fiscal das informações das operadoras de Cartão de Crédito, da Receita Federal do Brasil e instituições bancárias também receberá atenção especial do plano da equipe de trabalho da Gerência de Arrecadação e Fiscalização.

O combate à omissão de faturamento das empresas do Simples Nacional também será intensificado, conforme destaca Carlos Corrêa. Segundo ele, trata-se de uma irregularidade bastante comum em alguns segmentos econômicos e que portanto, exige atenção especial por parte da fiscalização. Ainda em relação ao Simples Nacional o gerente frisa que serão confrontadas as informações cadastrais das empresas participantes do sistema com a finalidade de combater o uso de interpostos “terceiros”, nas atividades comerciais ilegais.

Carlos Corrêa observa que o uso indevido de benefícios fiscais ou do regime do Simples Nacional exige atenção do fisco que deve desenvolver um trabalho de acompanhamento constante junto das empresas irregulares. Estas restrições comerciais abrangem os contribuintes com débitos inscritos da Dívida Ativa.

Na área de fiscalização de mercadorias em trânsito serão realizadas diversas operações como, blitze, além da utilização de imagens para o monitoramento dos veículos de cargas que passam pelos postos de fiscalização nas divisas do Estado. “A verificação de irregularidades no trânsito de mercadorias gerará subsídios para as auditorias nas empresas”, esclarece Carlos Corrêa.

Também as ações de cobrança e autuações de contribuintes inadimplentes ganharão agilidade. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo, estará incluído no plano de ações da Geaf com o objetivos de reduzir a inadimplência do tributo, com o apoio das prefeituras e do Detran.

À frente do comando da Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda há dois anos, Carlos Antonio Corrêa é auditor fiscal desde 1985. Dentre as metas de trabalho previstas este ano está a intensificação de fiscalização junto das empresas, principalmente daquelas integrantes do Simples Nacional. A cobrança da EFD também será fortalecida, bem como o cruzamento de dados referentes a emissão da NF-e e CT-e, por parte dos contribuintes. Outras ações serão implementadas, como a redução dos débitos do IPVA com a autuação dos devedores e realização de blitze regionais.

Fonte: Affego