Trabalho do Fisco - Receita da PB contabiliza R$ 438, 291 milhões com indícios de sonegação

19/02/2013.

Quantia é o resultado de autos de infração contra contribuintes.

Números são referentes ao ano de 2012, segundo a assessoria da Receita.

A Secretaria da Receita Estadual informou na quarta-feira (16) que, em 2012, foram arrecadados R$ 438,291 milhões em crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a assessoria do órgão, a quantia é o resultado de autos de infração contra contribuintes com indícios de crime contra a ordem tributária na Paraíba. No acumulado de julho a dezembro do ano passado, o valor do ICMS principal gerado somou R$ 154,440 milhões enquanto as multas por infração chegaram a R$ 283,850 milhões, totalizando R$ 438,291 milhões em crédito tributário nesse período.

Segundo o balanço da Receita Estadual, os autos de infração, gerados pelo crédito tributário, somaram 1.147 processos de representações fiscais com fins penais, referentes também ao período de julho a dezembro de 2012, o que representou uma média de 191 representações por mês.

A portaria nº 113, que regulamentou a representação fiscal para fins penais da Receita Estadual, entrou em vigor no dia 1º de julho de 2012.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, acredita que 2013 “será um divisor de águas na história da Paraíba no combate à sonegação fiscal e de crimes contra a ordem tributária. Com a portaria da representação fiscal da Receita Estadual em vigor desde julho do ano passado e a instalação da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Ordem Tributária até o final de janeiro instalada teremos agora condições legais e oficiais de não apenas recuperar o crédito tributário sonegado, mas de denunciar os crimes contra a ordem tributária no Tribunal de Justiça", enfatizou.

São instrumentos, segundo o secretário, que vão oferecer mais condições para que a Receita Estadual processe contribuintes que sonegam tributos no estado. "Sobretudo o ICMS que representa quase 95% da nossa arrecadação", acrescentou.

Segundo Marialvo Laureano, somente com o volume principal de ICMS gerado de R$ 154,4 milhões nas representações fiscais em apenas seis meses com indícios de sonegação fiscal poderia amenizar fortemente os efeitos da estiagem no semiárido paraibano no ano passado, mas deixaram de ser recolhidos pelos cofres públicos do Estado.

“O que nos motiva realizar esse trabalho e criar essa parceria com o Ministério Público é a de promover a justiça fiscal no Estado, punir os sonegadores e reverter os recursos sonegados em mais serviços e políticas públicas para a sociedade paraibana”, disse.

Em 2012, o secretário acrescentou que enviou ao Ministério Público do Estado 149 processos já consolidados nas instâncias da Receita Estadual de sonegação que acumulam aproximadamente R$ 75 milhões de crédito tributário.

Representações fiscais

Desde julho do ano passado, segundo a assessoria da Receita Estadual, entrou em vigor na Paraíba a portaria nº 113 que regulamentou as representações fiscais para fins penais que visa coibir a sonegação fiscal e o crescimento da Dívida Ativa do Estado, oriundo de não pagamento, por exemplo, dos tributos sonegados. Agora, todo auto de infração que contenha crimes tipificados em lei contra a ordem tributária de tributos estaduais (sonegação fiscal) gera automaticamente uma representação fiscal, dentro do sistema corporativo da Receita Estadual (ATF).

A regulamentação da representação fiscal para fins penais já era prevista na legislação do ICMS do Estado, mas faltava a portaria regulamentando, o que aconteceu em maio do ano passado, entrando em vigor no dia 1º de julho. Com isso, os contribuintes que cometerem crimes contra a ordem tributária não apenas deverão pagar os tributos devidos com as devidas correções, mas poderão ser processados criminalmente no Tribunal de Justiça. A parceria estabelecida entre a Receita Estadual e o Ministério Público deverá otimizar esse procedimento. A instalação da Promotoria especializada no combate aos crimes de ordem tributária no Ministério Público será responsável por enviar as denúncias ao Tribunal de Justiça para penalizar criminalmente os possíveis sonegadores dos tributos estaduais.

Autoria: SEFAZ PB - G1

Fonte: Fenafisco