Alerj desiste de criar taxa de petróleo para compensar royalties

12/03/2013

Após pressão do governador Sérgio Cabral, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve retirar da pauta da sessão de hoje a derrubada do veto do governador ao projeto de lei nº 1877/2012, que cria a taxa de fiscalização de petróleo e gás. Segundo uma fonte próxima ao governo do Rio, Cabral conseguiu convencer o presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), a suspender a votação, pedindo que se aguardasse primeiro a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão da lei dos royalties. Segundo a fonte, o governador disse que não se deveria tomar atitudes “esquizofrênicas”, mas sim com responsabilidade.

Já o bloqueio de pagamentos determinado pelo governador na última quinta-feira foi suspenso nas áreas de educação e saúde. Em nota divulgada no fim da noite desta segunda-feira, Cabral afirmou que os pagamentos nessas duas áreas serão feitos no próximo dia 18. Horas antes, professores da Uerj denunciaram que não receberam salários e benefícios neste mês. Segundo a Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), 1.400 profissionais teriam sido prejudicados. Em resposta à acusação, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, à qual a Uerj é vinculada, informou, antes de Cabral, que servidores e bolsistas receberiam até quarta-feira.

A retirada do tema da pauta da Alerj foi confirmada pelo deputado estadual André Ceciliano (PT), autor do texto, que participou de uma reunião com o presidente da Casa na tarde desta segunda-feira. O deputado afirmou que a votação para a derrubada do veto, que está na ordem do dia desta terça-feira, será retirada de pauta no início da sessão, às 16h30min. Procurado, o deputado Paulo Melo não retornou as ligações.

Nesta segunda-feira, outros deputados também admitiam a possibilidade de recuo da Alerj, apesar de não confirmarem a alteração na pauta. Luiz Paulo (PSDB) reconheceu que a movimentação na Casa dependia da sanção da lei dos royalties, o que ainda não ocorreu.

— Pode ser que isso promova um retardamento das nossas ações — disse o deputado.

Autora de uma das emendas ao projeto de Ceciliano, Clarissa Garotinho (PR) afirmou que o clima para a votação estava favorável.

— Está na ordem do dia. Isso independe da questão dos royalties. O estado pode instituir isso. É uma taxa que já é utilizada em outros lugares, como Minas Gerais — defendeu Clarissa.

Lei só deve ser publicada na semana que vem

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta segunda-feira que os ministros da corte não aceitarão pressões de agentes políticos relativas à lei dos royalties. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribuiu os royalties com perdas bilionárias para os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O governador do Rio promete entrar com uma ação no STF contra a nova lei. E, até a decisão, suspendeu os pagamentos do estado.

— Ministros do Supremo são, por definição, pessoas preparadas, treinadas para resistir a pressões. Pressões não nos incomodam — disse Barbosa, ao ser perguntado se a atitude de Cabral poeria ser interpretada como pressão.

Segundo o presidente do STF, o tema deve ser analisado em breve pelo tribunal:

— Mas vamos ver, porque provavelmente, eu li pelos jornais, haverá outras ações, vamos aguardar — afirmou Barbosa.

O governo do Rio, por sua vez, vai esperar a promulgação da nova lei para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a redistribuição dos royalties.

A Secretaria Geral da Mesa do Congresso deve concluir nesta terça-feira a coleta de assinaturas da maioria dos integrantes da comissão apuradora. Assim, a mensagem com o resultado da votação deve ser publicada no Diário do Congresso e encaminhada à Presidência da República na quarta-feira.

A partir de então, a presidente Dilma tem 48 horas para promulgar a nova lei. A tradição, no entanto, é que ela deixe a promulgação para o presidente do Congresso, o que pode resultar na publicação da nova lei só na semana que vem.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que já recebeu da procuradora-geral do estado os argumentos que serão usados na Adin. A ação será apresentada ao STF tão logo seja publicada no Diário Oficial a derrubada do veto.

— Entendemos que se pode mudar regras, mas não o que está licitado. Isso tira dinheiro que já está previsto no planejamento dos estados — afirmou.

Segundo o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, o estado deve perder cerca de R$ 5 bilhões até 2020 com a nova distribuição dos royalties. A esse valor, se somam mais R$ 7 bilhões de perdas dos municípios paulistas, com destaque para São Sebastião, Caraguatatuba e Guarujá.

Fonte: Afrerj