Concursos Públicos e Previdência dos Servidores são debatidos em Assembleia do Fonacate

27/03/2013.

Para o presidente do Fonacate, Roberto Kupski, a prioridade do Fórum este ano será lutar por concursos públicos mais justos e que, principalmente, possam “resolver as carências das Carreiras de Estado”

Próximo aos grandes eventos mundiais que o Brasil está perto de receber como a Copa do Mundo no ano que vem e as Olimpíadas de 2016, as carreiras de Estado voltam a alertar para a falta de servidores públicos em áreas estratégicas como a polícia federal, o fisco e outros órgãos. O tema foi bastante discutido na Assembleia Geral do Fonacate realizada na tarde dessa terça-feira (19), na sede da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) tem aprovado a realização de alguns certames, mas na maioria deles as vagas não suprirão a falta de servidores públicos. Como é o caso do concurso para auditor-fiscal do trabalho. A luta para ampliar o número de vagas nesse certame tem sido a principal bandeira do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).

De acordo com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) solicitou 629 vagas para o concurso de auditor-fiscal do trabalho, e o Ministério do Planejamento autorizou apenas 100 vagas. “Esse número não cobre a necessidade que temos de auditores fiscais do trabalho no país. Temos ainda um levantamento que mostra que cerca de 400 auditores estão aptos a se aposentar. Ou seja, se somarmos os 629 solicitados pelo MTE mais esses 400 que estão para se aposentar, esse concurso deveria ter no mínimo 1.200 vagas”, explicitou Rosângela.

“Estamos reunindo todos os esforços pela alteração da portaria do MPOG para que eles possam ampliar o número de vagas do concurso para auditor-fiscal do trabalho, a exemplo do que fizeram com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para a qual foram autorizadas primeiramente 160 vagas, e aumentaram o número na última semana para 310”, sustentou a presidente do Sinait.

Problema semelhante foi apontado pelo presidente da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro), Ricardo de Araújo Pereira, que contou que o último concurso para o Instituto de Colonização e Reforma Agrária foi em 2010 e já chamaram os 400 classificados, mas entre 2013 e 2014 vão se aposentar cerca de 2.000 servidores. “Precisamos de um novo concurso até o final deste ano com uma média de 1.600 vagas. E estamos preocupados porque o governo não reconhece que muitas vezes a falta de qualidade no serviço público também é resultado da falta de pessoal para atender a sociedade com eficiência e equidade”, enfatizou Ricardo.

Para o presidente do Fonacate, Roberto Kupski, a prioridade do Fórum este ano será lutar por concursos públicos mais justos e que, principalmente, possam “resolver as carências das Carreiras de Estado”.

Kupski aproveitou ainda para informar que o Fórum já tem previsto uma audiência com o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG, Sérgio Mendonça, para tratar sobre essa defasagem de recursos humanos no serviço público, e que na oportunidade irá apresentar um levantamento dos números de vagas que precisam ser preenchidas em cada carreira. A reunião com o secretário do MPOG está prevista para o começo de abril.

Previdência Complementar – Dentre os temas debatidos no encontro de ontem, também estava a previdência complementar dos servidores públicos. Foi aprovado na reunião que o Fonacate entrará com amicus curiae (amigo da Corte) para contribuir com argumentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra a instituição da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp) – já impetradas por entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras.

Por falar em previdência, outro assunto em discussão na Assembleia foi a luta das entidades pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 – que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Roberto Kupski observou que em recente visita à Câmara dos Deputados sentiu que o cenário para aprovação da PEC 555 é favorável aos servidores públicos. “Tenho certeza que os parlamentares estão bem sensíveis à aprovação da matéria. Só precisamos estar unidos e pressionando para que ela chegue ao Plenário e seja aprovada pelo Congresso até o fim deste primeiro semestre”, frisou o presidente do Fonacate.

O Fórum e as entidades afiliadas irão continuar com as visitas aos deputados federais, em especial aos líderes de partidos, para solicitar que a matéria seja colocada na pauta do Plenário.

Fonte: Fonacate