PEC 555: Vice-líder do PMDB faz compromisso com Fonacate e MOSAP

19/04/2013.

Dos 25 líderes da Câmara Federal, ainda não assinaram o requerimento de urgência para colocar a matéria em votação no Plenário: Eduardo Cunha, do PMDB, e José Guimarães, do PT.

Representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), acompanhados do presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, estiveram na manhã desta quinta-feira (18) com o vice-líder do PMDB, deputado Manoel Júnior (PMDB/PB). Nos debates, a importância da aprovação da PEC 555/2006.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006, prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A matéria está pronta para ir a Plenário desde o final do ano passado, falta apenas um consenso entre os líderes, o presidente da Câmara e o governo.

O presidente do Fonacate, Roberto Kupski, enalteceu novamente a justiça que a PEC representa para os servidores inativos. “Precisamos reparar este erro, essa cobrança é indevida. Os aposentados esperam ansiosos a aprovação deste projeto e temos concentrado nossas forças para convencer os parlamentares e o governo o quanto esta proposta será boa para o país”, disse Kupski ao vice-líder do PMDB.

Edison Guilherme, do Mosap, destacou que as entidades representativas dos servidores estão dispostas a negociar. “Queremos avançar na aprovação da matéria e não ficar parados como estamos desde o começo deste ano. O próprio Michel Temer (vice-presidente da República e presidente do PMDB) foi sempre a favor desta causa. Então, o que impede que essa matéria seja votada e aprovada? Estamos aqui para mostrar aos parlamentares e ao governo o quanto esta PEC é justa e merece ser aprovada imediatamente”, argumentou Edison.

Manuel Júnior, ao lembrar que estava recebendo os representantes em nome do líder do PMDB – Eduardo Cunha, disse ter certeza que a liderança e os demais deputados do partido apóiam e defendem a causa.

Dos 25 líderes da Câmara Federal, ainda não assinaram o requerimento de urgência para colocar a matéria em votação no Plenário: Eduardo Cunha, do PMDB, e José Guimarães, do PT. Manuel Júnior ficou com o requerimento e se comprometeu a colher a assinatura do líder do PMDB.

“Tenho certeza que nosso líder Eduardo Cunha vai defender esta PEC para o colégio de líderes e dar muita ênfase para que ela seja colocada em pauta”, afirmou Manoel.

Fonte: Fonacate