IX Conefisco debate temas de interesse nacional e estadual do Fisco

22/04/2013.

Cerca de 250 auditores do RN e de várias localidades do País encontram-se reunidos no Imirá Plaza Hotel, para prestigiar o segundo dia do IX CONEFISCO. Importantes projetos de interesse nacional e estadual do Fisco foi o assunto debatido no nessa quinta-feira, 18, no primeiro painel do evento, que contou com a participação dos palestrantes - o diretor de formação política e sindical do Sindifern, Pedro Lopes e pelo diretor de relações parlamentares da FENAFISCO, Rogério Macanhão. Para compor a mesa estiveram presentes o diretor de comunicação do Sindifern , Edilson Bezerra e o delegado sindical, Rosemblatt Lima.

No âmbito estadual, o auditor fiscal Pedro Lopes destacou as lutas sindicais da categoria fisco do RN no que refere-se: a aprovação do Teto Único com base no subsídio do desembargador, a busca pela regulamentação dos critérios de promoção por merecimento para o certame de 2015; a criação e implantação de metas de fiscalização para 2013, que servirá de base para o reajustamento da UVP em 2014, a implementação do Fundo da Administração Tributária – FUNDAT e, além das melhorias na legislação que trata das regras de evolução da carreira.

O diretor sindical também apresentou um quadro comparativo entre os anos de 2009 e 2013, por níveis da carreira do Fisco. E apresentou como melhorias para a evolução da carreira de auditor fiscal do RN ações como: reduzir o tempo mínimo de chegada ao final da carreira para no mínimo 18 anos, garantir que os auditores fiscais do concurso de 1994 cheguem ao último nível em 2015, entre outros.

Em seguida, Rogério Macanhão, diretor de assuntos parlamentares da FENAFISCO, destacou os principais trabalhos desenvolvidos a nível nacional pela Federação. Após os cumprimentos a mesa e ao Sindifern, pelo convite em participar do painel, Macanhão apresentou a publicação desenvolvida pela Federação, a revista “ Visão Fenafisco” que trata sobre diversos temas de interesse do Fisco em linguagem técnica e política.

O diretor parlamentar também expôs a rotina desenvolvida entre a Federação e sindicatos filiados na intermediação com políticos na Câmara dos Deputados em Brasília-DF. Entre as rodadas de negociação são debatidos e solicitado adesão no encaminhamento e aprovação da PEC 555/2006, que revoga a contribuição previdenciária do aposentado, além do apoio nas PEC’s 186/2007 que trata de inserir na Constituição Federal dispositivo para garantir a autonomia administrativa, financeira e funcional, e as iniciativas das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e da 05/2011 que refere-se a equivalência salarial entre os três Poderes.

Fonte: Asfarn

Com Informações: Sindifern