IAF - Auditores Fiscais marcam presença na primeira AGE de 2013

23/04/2013

Aproximadamente 300 Auditores Fiscais ativos e aposentados compareceram à Assembleia Geral Extraordinária do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) que aconteceu durante a manhã do dia 18, na Casa do Comércio.

O evento iniciou com um coffee break às 8h, onde filiados e não filiados pudessem confraternizar e debater assuntos de interesse da categoria. Em seguida, a diretoria explanou assuntos como Teto Constitucional, Reajuste Salarial de 2013, Ações Judiciais e SIAF.

As atividades iniciaram com a presidente do IAF, Dra. Lícia Soares, apresentando a nova diretoria para o triênio de 2013/2015 e o novo coordenador do Conselho de Representantes. Na oportunidade, a presidente agradeceu a todos os filiados que no último pleito confiaram na capacidade da nova diretoria em gerir o Instituto e reforçou a importância da participação de todos os filiados no que diz respeito aos interesses da categoria.

Em seguida, a prestação de contas foi feita pelo vice-presidente do IAF, Sérgio Furquim que divulgou a receita bruta do Instituto nos últimos 07 anos, apresentou o balanço comparativo de 2011 e 2012, além de responder os questionamentos dos filiados presentes.

O ex-presidente do Conselho Fiscal, Josias Menezes Neto, apresentou o parecer do conselho sobre as contas de 2012 do IAF. “As referidas Demonstrações Contábeis refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição financeira e patrimonial do IAF em 31 de Dezembro de 2011 e 31 de Dezembro de 2012”, afirma Josias. Após tirarem dúvidas, os filiados aprovaram por unanimidade as contas do último exercício.

As ações de mobilização sindical foram explanadas pelo diretor Augusto Ferrari. “O Instituto evitou a cobrança de três milhões de imposto sindical e também foi pioneiro na ação judicial do Teto Constitucional”, completou Ferrari. Em relação a ADI 4233, o diretor enfatizou que a instituição foi admitida como Amicus Curiae. Com a decisão, o IAF poderá intervir na matéria que trata da reestruturação das carreiras do Fisco da Bahia. Já a respeito do pedido de ingresso como Amicus Curiae na defesa dos Royalties, Ferrari afirmou que a entidade está preocupada com as finanças do Estado e que o “IAF tem que pleitear a arrecadação para Bahia e seus 417 municípios”.

De acordo com Ferrari, a presença maciça dos Auditores Fiscais na Assembleia Geral do IAF comprova o acerto da diretoria que, além da prestação de contas de 2012, discutiu também os principais temas de interesse da categoria. “Prestar contas em uma assembleia com grande número de associados transmite credibilidade e transparência na gestão do Instituto”, pontuou.

Sobre o Teto Constitucional, a presidente do IAF explicou etapas do processo iniciado em 2008 e convidou o advogado do Instituto Dr. José Carlos, do escritório Azi & Torres para explanar e a condução do processo pela Diretoria do Instituto em conjunto com os advogados. Em novembro último, o IAF consagrou-se vitorioso em mais uma importante etapa da conquista do teto de desembargador para a categoria de Auditores Fiscais baianos,

já que em sessão realizada no TJ-BA, foi negado, por unanimidade, provimento ao Agravo Regimental interposto no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário do Estado.

A desincorporação dos bens da antiga sede do Instituto também foi um dos temas exposto na Assembleia. O diretor financeiro, Maurício Gomes, sugeriu que os móveis e ares-condicionados sejam doados. A sugestão foi aprovada por unanimidade pelos associados.

Em relação ao setor jurídico do Instituto, o diretor jurídico Antônio Medeiros, informou as ações da diretoria. Proteção jurídica patrimonial, ações de ordem social, não incidência do IRPF sobre o abono permanência, pagamento de PDF, pontuação de GF na aposentadoria e registro sindical fizeram parte da pauta da apresentação. “No caso do registro sindical, o IAF entende que nós atendemos todas as solicitações para ter sua legitimidade reconhecida e vamos continuar atuando nisso”, explicou Medeiros.

Além de tais deliberações, os associados foram informados sobre questões relacionadas ao SIAF. Segundo o Diretor de Comunicação, Maurício Ferreira, o IAF iniciou o processo de discussão com a Sefaz sobre a disponibilização do programa para os Auditores Fiscais e todos concordaram que seria melhor retomar o debate com a administração após definirem o reajuste salarial e as promoções pendentes.

A presidente do IAF, Lícia Soares, finalizou a assembleia agradecendo a presença dos mais de 300 Auditores Fiscais e pontuou quão importante é a participação efetiva da categoria.

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Fonte: Ascom IAF