Diretor do IAF critica peleguismo e cobra reajuste linear

29/04/2013.

“O IAF continuará lutando pelo reajuste linear", quem afirma é o Diretor de Organização e Mobilização Sindical do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, o Auditor Fiscal Augusto Ferrari, se mostrando surpreso com o rápido desfecho da paralisação das entidades representativas do funcionalismo, antes mesmo de o governo acenar com algo de concreto.

O IAF decidiu não aderir, pois não acreditávamos que o movimento fosse adiante e foi isso que efetivamente verificamos", constatou Ferrari, para quem as propostas apresentadas pela Sefaz em nada acrescentaram às conquistas de mais de dez anos, que agora querem subtrair.

"Enviar à Casa Civil a proposta de remanejamento de vagas para adequar às promoções do Fisco já estava alinhavada desde o final de 2012, aliás, na última década nunca deixou de ser apresentada", afirmou Ferrari. "Isso não é ponto a ser discutido em uma paralisação", concluiu.

"A reformulação da GDF não diz respeito aos Auditores Fiscais, por isso não tratamos deste tema e a promessa de apresentação, nesse momento, de uma proposta de uma adequação do teto salarial ao previsto na Constituição Estadual, nos parece embromação", disse o sindicalista do IAF.Ferrari culpou o peleguismo e a falta de objetividade pelo fracasso do movimento grevista na SEFAZ, que no primeiro aceno da Administração recuou sem nenhuma conquista para os servidores.

O sindicalista informou que a diretoria do Instituto estará se reunindo no próximo dia 06/05 com o secretário da Fazenda, tendo como tema o reajuste linear dos servidores públicos ativos e aposentados, o qual já deveria ter sido anunciado desde janeiro.

Lembrou que outros estados e o Governo Federal já concederam reajuste aos seus servidores.O salário mínimo teve aumento de 9% e os aposentados e pensionista do INSS tiveram reajuste de 6,15%, o que o Estado da Bahia parece desconhecer.

O dirigente declarou que o IAF não concorda com qualquer solução que exclua os aposentados e pensionistas do reajuste. "Nos próximos meses uma enxurrada de aumentos nas tarifas públicas deverão ocorrer e esses reajustes irão inflacionar a vida de todos, logo não podemos excluir os aposentados e pensionistas de qualquer avanço salarial da categoria. “Seria um ato de extrema malvadeza", disse Ferrari.

De acordo com o vice-presidente do IAF, Auditor Fiscal Sergio Furquim, o Instituto está estudando uma forma de cobrar do governo a imediata desoneração do ICMS incluído na conta de abastecimento de água do consumidor baiano, fato este indicado pelo IAF há mais de cinco anos.

Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal, desde o dia 10/04/2013, considerou indevida a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS sobre o fornecimento de água, por não se tratar de um mero serviço eletivo ou mercadoria e sim um bem essencial à população, sendo a permanência da cobrança do imposto extremamente lesiva ao consumidor.

"Estamos estudando com a nossa equipe de advogados a propositura de uma ação civil pública a fim de preservar os interesses da população baiana", finalizou Sérgio Furquim.

Fonte: IAF