Desafios do Pacto Federativo encerra painéis do Congresso Febrafite PB
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31/05/2013
O último painel do IX Congresso FEBRAFITE ocorreu na tarde desta quarta-feira (29) e tratou dos desafios do Pacto Federativo. O secretário adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, André Luiz Barreto de Paiva Filho, ministrou a palestra e o coordenador de mesa foi o presidente Luis Pontes Cunha Filho
O palestrante apresentou as características do Federalismo Fiscal e destacou os principais problemas do Sistema Tributário. Além disso, ressaltou que a discussão sobre a fixação das alíquotas interestaduais deve culminar com o fim da guerra fiscal, por meio da observância dos preceitos de manutenção do Pacto Federativo.“A harmonização das discussões acerca do ICMS deve promover a equalização dos interesses dos estados membros, de forma a atender as necessidades de financiamento público”, disse.
Fonte: Febrafite