IAF reúne com Secretário para discutir proposta do Governo

12/06/2013.

Ocorreu na última terça-feira (11/06), o aguardado encontro entre a direção do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) e o Secretário da Fazenda, Dr. Luiz Petitinga, para conhecer a proposta do governo com relação ao teto constitucional.

Na ocasião, o Secretário da Fazenda pontuou as dificuldades encontradas em formatar uma proposta, diante do atual cenário econômico nacional. Tomando como base o crescimento de arrecadação de ICMS, ocorrido nos primeiros cinco meses do ano, e a necessidade de pôr fim ao impasse criado pela discussão judicial do teto constitucional, o Governo do Estado achou melhor propor um acordo para esta demanda.

A proposta que prevê o pagamento do teto constitucional, a partir de 30 de abril de 2014, contará com o pagamento do PDF mensal, que passará a ser considerado como verba de caráter remuneratório para fins de percepção de vantagens e aposentadoria.

O plano deve contar ainda com um acordo judicial, a ser discutido com o IAF, que contemple as eventuais diferenças de remuneração relativas aos períodos anteriores, em condições ainda não definidas.

Um resumo do que foi discutido deverá ser encaminhado ao Instituto nesta terça-feira e até o final do mês deve ser definido o detalhamento das condições para pagamento dos valores atrasados.

Nos próximos dias, a diretoria do IAF convocará uma Assembleia junto à categoria para discutir os termos da proposta.

Para a presidente do IAF, a Auditora Fiscal Lícia Soares, trata-se de um importante passo para o reconhecimento definitivo do que prevê a Constituição Estadual. “Fico feliz em saber que tudo isso surgiu a partir de um mandado de segurança pioneiro impetrado pelo IAF”, afirmou a presidente.

 

Fonte: IAF