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Publicado em: 14/06/2013

Encontro dos Associados Aposentados, participação e debate sobre temas da AFFEMG e FUNDAFFEMG

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14/06/2013

O Encontro mensal de Associados Aposentados, realizado na tarde de quarta-feira, dia 12, foi, mais uma vez, bastante prestigiado com grande presença de público e muitos esclarecimentos.

A Diretora – Presidente Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni Papá, falou sobre a incorporação da Conta Reserva/GEPI e a necessidade de construir as condições para a abertura das negociações. Nesse sentido foram colhidas assinaturas dos presentes em um ofício que será levado ao Secretário da Fazenda, cobrando o cumprimento do acordo assumido com a classe. "As portas não estão fechadas, portanto é possível acreditar e buscar caminhos para negociação", conclamou a Diretora.

 Papá informou ainda sobre a PEC 37, que trata da alteração do art. 144 da Constituição Federal, atribuindo à polícia a exclusividade para realizar investigações de natureza criminal, o que impede, por exemplo, que investigações sejam realizadas pelo Ministério Público. “Essa PEC atinge também a atividade fiscal, uma vez que, o exercício da nossa função envolve a investigação de fraudes fiscais e a eventual aprovação dessa proposta levaria a investigação para o âmbito da polícia civil", afirmou Papá.

 A PEC 555, que trata da extinção da contribuição de 11% cobrada de aposentados e pensionistas, está pronta para ir a plenário e as entidades nacionais como Anfip, Febrafite e Mosap trabalham no Congresso para que entre em pauta. Também foi informado sobre a andamento da PEC 05, que trata do teto salarial único e a recente admissibilidade pela CCJ da Câmara Federal da PEC 186, que obriga a União, Estados e os Municípios a instituirem as respectivas Leis Orgânicas do Fisco.

 Os Associados foram convidados para AGO que será realizada nesta sexta-feira, dia 14, às 14 horas e também para a cerimônia de premiação do Centro Educacional Infantil "Nair Guimarães Ferreira", escola de Pará de Minas que ficou entre as 10 finalistas na 1ª Edição do Premio Nacional de Educação Fiscal da Febrafite, o evento acontece na próxima terça-feira, às 19h, no auditório da AFFEMG.

A reunião contou ainda com a participação do Diretor da FUNDAFFEMG, José Gomes, que trouxe importantes esclarecimentos sobre a situação financeira do plano de saúde. Neste trimestre, a parcela do Fundo de Reserva deixará de ser cobrada, porque o montante do Fundo atingiu o limite previsto no Regulamento.

 

 As trocas de informações continuaram durante a confraternização junina: café, broa de fubá e canjica, servidos no Centro de Convivência.

 

Fonte: Affemg