GO: Data-base é dividida em quatro parcelas

17/06/2013.

Mesmo sem conseguir agradar inteiramente os servidores, o governo do Estado, por meio do secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, anunciou ontem que pagará a data-base (correção e revisão salarial), referente a 2013, com reajuste de 6,2% em quatro parcelas até 2016. A primeira, de 1,52%, deve ser paga no final deste mês, retroativa a maio. O governo ainda está em débito em relação à última parcela da data-base de 2011, que também foi dividida.

Além do argumento de que ainda precisa quitar o reajuste anual de 2011, o governo alegou crescimento da folha, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as concessões setoriais já concedidas a diversos segmentos do funcionalismo. De acordo com o secretário, o impacto do reajuste nos cofres públicos será da ordem de R$ 81,9 milhões por mês.

Vecci afirmou que a folha salarial do Estado, atualmente orçada em R$ 9,2 bilhões anuais, tem sofrido impactos mesmo sem concessões de reajustes, por correções legais e automáticas – o chamado crescimento vegetativo. Segundo ele, a divisão das parcelas foi a única forma encontrada pelo governo para que o impacto não impeça o cumprimento da Lei de Responsabilidade, que já está no limite. “Estamos fazendo um esforço enorme. Todos sabem as condições fiscais que temos enfrentado e mesmo assim o governador assumiu esse compromisso com os servidores e vamos pagar esse reajuste de forma parcelada”, declarou.

Ele disse ainda que, com o parcelamento, o governo tentará conter o crescimento vegetativo, que está em 3,4%. “Isso significa que vamos passar um pente fino nos vencimentos do Estado e corrigir o que tiver que corrigir”, ressaltou. Vecci acrescentou aos argumentos a recorrente afirmação de que embora Goiás tenha recebido muitos investimentos, os recursos para custeio da máquina são parcos. A data-base é aplicada aos servidores efetivos ativos e inativos, com exceção do magistério, que tem correção salarial própria. No ano passado, a data-base de 2012 foi paga integralmente.

Insatisfeitos

O pagamento da data-base em quatro parcelas até 2016 não agradou os servidores públicos que, por meio de entidade representativa, pretendem confrontar o governo com novas mobilizações e medidas judiciais. O presidente do Sindpúblico, Thiago Vilar, disse que a categoria não se furtará de tentar, de todas as formas, que o governo cumpra a Constituição, que preza pelo reajuste integral, sem divisões. “Recursos devem ter. O que não devem é estar sabendo administrar”, disse.

O Sindpúblico convocará os servidores para carreata na próxima terça-feira, que deve sair da Praça do Trabalhador e chegar à Praça Cívica. Desde o início do mês passado a categoria tem feito manifestações e provocado o governo com sinalização de paralisação. Vilar disse que a ideia ainda não foi descartada. “Nós não vamos aceitar esse parcelamento, pois os servidores do Executivo são marginalizados em relação aos do Judiciário, que têm os reajustes de forma correta. E, a cada ano, perdemos poder de compra com esses parcelamentos; ficamos no prejuízo, pois desde 2004 não recebemos a data-base de forma correta”, reclamou.

 

Fonte: Affego