IAF reúne com filiados e apresenta proposta do governo

17/06/2013.

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) vem de forma rápida e eficiente tratando das questões de interesse dos Auditores Fiscais, sendo a primeira Instituição a entrar com mandado de segurança coletivo sobre o Teto Constitucional.

E foi por conta desta atuação do IAF, que aconteceu na tarde de ontem (13), na Universidade Corporativa do Serviço Público – UCS, a primeira reunião do IAF com seus filiados para esclarecer a tão esperada proposta do governo em relação ao Teto Constitucional.

No início da reunião, o vice-presidente do IAF, Sérgio Furquim, apresentou um resumo da proposta feita pelo Secretário da Fazenda, Luiz Petitinga, que prevê o reconhecimento para o pagamento do Teto Constitucional, a partir de 30 de abril de 2014. Também está incluso nesta proposta o pagamento do PDF mensal, que deixará de ser indenizatório e passará a ter caráter remuneratório.

O vice-presidente informou, também, sobre o acordo judicial dos valores atrasados, que será apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e discutido com o IAF. A PGE tem até o dia 30 de junho para apresentá-lo.

Logo após a apresentação, a reunião ficou aberta para questionamentos e sugestões. Na ocasião, o filiado Vladimir Morgado parabenizou o coordenador do Conselho de Representantes, Dr. Marcos Carneiro, por ter elaborado a tese judicial que deu embasamento à assessoria jurídica do IAF para trabalhar nessa ação do Teto Constitucional. “Nós estamos negociando e não processando o estado. Isso nos reconhece como categoria de estado, que é o que nós somos”, ressaltou o Auditor Fiscal.

Para o Diretor de Comunicação do IAF, Dr. Maurício José Ferreira, a proposta representa mais que valores, e sim, um novo patamar para a categoria. “Precisamos trazer estabilidade à nossa carreira. Precisamos ter consciência da importância da nossa categoria, para que saíamos vitoriosos dessa luta”, alertou o Diretor.

Para dar seguimento à atuação do Instituto, a diretoria convocará para o início de julho uma Assembleia Geral, para discutir com toda a categoria o passo a passo da negociação e os termos da proposta. “É importante trazermos o assunto para a categoria e discuti-lo com clareza”, pontuou Furquim.

A proposta é um grande avanço e reconhece o Teto Constitucional como teto salarial do Executivo baiano, luta que vem sendo travada pelo IAF através do Mandado de Segurança Coletivo e que deverá beneficiar a todos os seus associados.

No final da reunião, a presidente do Instituto, Dra. Lícia Soares, afirmou que o IAF continuará vigilante e atuante, e informou que essa foi a primeira de muitas reuniões para esclarecer o assunto, “pois o IAF irá trabalhar de forma transparente em prol do interesse coletivo”, finalizou.

Fonte: IAF