Secretário discute solução para limite remuneratório com Sindsefaz e IAF
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20/06/2013
Duas reuniões foram realizadas na última terça-feira (11) no Gabinete da Secretaria da Fazenda com as diretorias do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz) e do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) para apresentar as linhas gerais da proposta de solução para a questão do teto. Além dos diretores das duas instituições, estiveram presentes o secretário da Fazenda Luiz Alberto Petitinga, o subsecretário João Aslan, o chefe de Gabinete Eliecim Fidelis e o superintendente da SGF Luis Augusto Rocha.
Nas reuniões o secretário explicou que o assunto do teto vem sendo trabalhado pela Sefaz há bastante tempo junto com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Administração na busca de uma solução viável do ponto de vista técnico e financeiro.A proposta do Governo consiste na celebração de acordos nos processos em curso, com trânsito em julgado ou não, para adoção do subsídio de desembargador como limite máximo de remuneração, a partir do pagamento do PDF relativo ao primeiro trimestre de 2014, no mês de abril.
Também consta da proposta a alteração na Lei do PDF (7.800/2001), reconhecendo-lhe caráter remuneratório e mantendo a apuração trimestral, mas com pagamento mensal, ou seja, em três parcelas.
A respeito de outros pontos, o Governo lembrou que o Projeto de Lei 20.280/2013, que trata do remanejamento de vagas para as promoções do Grupo Fisco, já está na Assembleia Legislativa. Outro Projeto que será encaminhado para a Assembleia nesta semana é o da reformulação da GDF dos servidores administrativos. As linhas gerais da proposta apresentada pelo secretário Luiz Petitinga serão levadas para as bases do Sindsefaz e IAF pelos seus respectivos dirigentes.
“Gostaria de agradecer às duas diretorias, tanto do IAF como do Sindsefaz, pela importante colaboração na busca do entendimento, de modo a chegarmos a um acordo factível para o Governo e satisfatório para a categoria. A minha expectativa é que o diálogo traga resultados positivos para todos”, explicou o secretário Luiz Petitinga.
Fonte: IAF