Promoção dos Auditores Fiscais: O porque que ainda não foi votada pela Alba

08/07/2013

Em 13 de maio deste ano foi enviado à Assembleia Legislativa (ALBA), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 20.280/2013, que altera a Lei nº 9.011/2004, possibilitando as promoções atrasadas para os ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

O projeto, que já deveria ter sido votado pelos deputados, está há quase sessenta dias na mesa do presidente da casa legislativa, sem qualquer encaminhamento prático, prejudicando centenas de servidores, que aguardam desde 2011 suas promoções.

Por que, então, um Projeto de Lei de autoria do próprio chefe do Poder Executivo encontra-se parado na ALBA há quase dois meses?

De acordo com o diretor de Organização e Mobilização Sindical do IAF, Augusto Ferrari, um acordo entre o líder do Governo na ALBA, deputado Zé Neto, e o da Oposição, deputado Elmar Nascimento, bastaria para aprovação imediata do Projeto de Lei.

DIRETORIA DO IAF COMPARECE À ALBA

No último dia 10/06, a diretoria do IAF compareceu ao gabinete do líder do Governo, deputado Zé Neto, solicitando a aprovação do projeto de lei que beneficia ambas as carreiras do Grupo Fisco, por acordo de lideranças.

Todavia, para surpresa dos diretores presentes, o deputado Zé Neto afirmou que somente votaria o referido projeto quando chegasse à ALBA o Projeto de Lei de interesse dos técnicos administrativos lotados na SEFAZ, condicionando indevidamente a apreciação da mensagem a um assunto que não diz respeito aos Auditores Fiscais, sendo assim, mais uma vez prestando um desserviço para toda a categoria.

O IAF lamenta profundamente o posicionamento do Líder do Governo, Dep. Zé Neto, em condicionar um possível acordo de lideranças para aprovação de outro projeto, que sequer ainda havia sido enviado à ALBA.

O fato é que, em função do recesso legislativo da Assembleia em julho, o Projeto de Lei de interesse do Grupo Ocupacional Fisco deverá ser apreciado a partir de agosto e, ainda segundo o deputado Zé Neto, somente quando contemplar também o interesse da carreira administrativa da SEFAZ.

Mesmo indignado com a surpreendente postura firmada pelo parlamentar, o IAF continuará trabalhando pela imediata aprovação do projeto das promoções dos Auditores Fiscais, repudiando qualquer manobra que vise prejudicar o direito dos seus associados, em favor de interesses escusos, que sabemos perfeitamente de onde partem.

Fonte: IAF