Fonacate:Seminário para debater Reforma Política formará posição das Carreiras de Estado sobre o tema

11/07/2013.

O objetivo do Fonacate é reunir especialistas no tema, parlamentares, servidores públicos, acadêmicos e a sociedade civil para definir os principais tópicos que as Carreiras de Estado devem apoiar na reforma política

Assunto em voga na mídia nos últimos dias, o Fórum das Carreiras de Estado também quer dar sua contribuição sobre a reforma política. “Transparência, controle social e combate à corrupção” é o tema central do Seminário “O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”, que será realizado no próximo dia 7 de agosto no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Durante Assembleia Geral, realizada na tarde desta terça-feira (9), na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (SINDILEGIS), o presidente do Fonacate, Roberto Kupski, voltou a reiterar que este é o momento das carreiras de Estado marcarem sua contribuição sobre o assunto “que resultará, essencialmente, na diminuição dos números da corrupção no país”.

O objetivo do Fonacate é reunir especialistas no tema, parlamentares, servidores públicos, acadêmicos e a sociedade civil para definir os principais tópicos que as Carreiras de Estado devem apoiar na reforma política.

As entidades filiadas ao Fonacate aprovaram a programação do evento, que contará com palestrantes como Simeon Nichter (Professor da Universidade da Califórnia em San Diego); Márlon Reis (Juiz de Direito e Membro do Comitê Nacional do MCCE); Roberto Pires (Cientista político e ex-coordenador de estudos sobre Estado e Democracia do Ipea); Jerri Eddie Xavier Coelho (Secretário de Controle Interno da Presidência da República); deputado federal João Dado (PDT/SP); e Juarez Freitas (Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Jurista).

As inscrições para o Seminário são gratuitas e podem ser feitas no site do Fonacate, no link: http://www.fonacate.org.br/v2/?go=eventos&id=23 .

Lei Geral dos Concursos – Outro tema em debate na Assembleia foi o Projeto de Lei do Senado nº 74/2010, aprovado no último dia 27, que regulamenta a realização de concursos públicos para a Administração Pública Federal.

Conhecido como Lei Geral dos Concursos Públicos, a matéria agora aguarda votação na Câmara dos Deputados, e tem o objetivo de inibir as irregularidades nos certames. De acordo com a proposta, fica proibida a realização de concurso apenas para formação de cadastro reserva; também ficam proibidos novos exames dentro do prazo de validade do concurso sem que os aprovados em provas anteriores tenham sido convocados; a taxa de inscrição será de, no máximo, 3% da remuneração inicial do cargo; o edital do concurso deve ser publicado com antecedência de no mínimo 90 dias até a data da primeira prova; e nos casos de adiamento, anulação ou cancelamento do certame, a proposta garante a devolução do valor da inscrição.

Os membros do Fonacate debateram, em especial, a importância de o candidato ficar impedido de assumir cargo público se estiver em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza, na forma da Lei da Ficha Limpa.

Para o presidente da ANFIP e vice-presidente do Fonacate, Álvaro Sólon de França, usar a Lei Ficha Limpa como marco regulatório para avaliação da vida pregressa do candidato é o mais correto.

O Fonacate irá constituir uma Comissão Técnica para estudar a Lei Geral dos Concursos Públicos e, em especial, verificar como se daria a chamada investigação social do candidato.

 

Fonte: Fonacate