SP: Fazenda notifica mais de 300 mil veículos com débito de IPVA

30/07/2013.

A relação de 314.051 veículos com placa final 3 que estão em débito com o pagamento do IPVA entre os anos de 2008 e 2013 foi divulgada pela Secretaria da Fazenda no Diário Oficial do Estado, no dia 26/7.

Cada proprietário receberá um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Nesse aviso, constam a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora. As orientações para pagamento ou apresentação de defesa e a localização do Posto Fiscal mais próximo também virão com o documento.

No total, são 330.534 débitos (os veículos podem ter mais de um débito em um exercício), que totalizam R$ 255.028.737,91. O contribuinte que receber o aviso tem 30 dias para regularizar o débito ou apresentar sua defesa. Se, dentro desse no prazo, o contribuinte não efetuar o pagamento ou mostrar sua defesa, ele terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual).

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências bancárias credenciadas, nos terminais de autoatendimento ou caixas, bastando apenas informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser pago.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.

 

Fonte: Afresp