IAF se pronuncia a respeito do decreto do Estado sobre contingenciamento de R$ 250 mi para cumprir metas fiscais
02/08/2013
O vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Sérgio Furquim, concedeu entrevista para a edição desta sexta-feira (02), do jornal A TARDE, em uma matéria a respeito do decreto que o governador Jaques Wagner baixou, onde limita as despesas de manutenção, desenvolvimento de projetos e atividades de todas as secretarias e órgãos vinculados ao Poder Executivo, a fim de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para 2013.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial de quarta-feira, dia 31 de julho, o contingenciamento representa cerca de 15% do orçamento de cada órgão, no total de R$ 250 milhões. As secretarias da Saúde e da Educação são as únicas que não foram afetadas.
Os limites estabelecidos para cada secretaria se referem a gastos atendidos com recursos próprios do Tesouro Estadual, as chamadas fontes 100 (ex-00) – composta por impostos e transferências, como o FPE – e 160, que são os fundos estaduais.
Segundo reportagem, o governo do Estado não se prontificou a detalhar suas dificuldades em manter o equilíbrio das contas. O decreto diz apenas que os órgãos deverão encaminhar para a Secretaria de Planejamento, até o dia 5 deste mês, a indicação das ações que deverão ser contingenciadas e os respectivos valores.
Contudo, o vice-presidente do Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA), Sérgio Furquim, explicou que a maior parte dos gastos do Estado é custeada pela fonte 100. Ele acredita que o governo, ao limitar as despesas de secretarias e órgãos, busca recompor o saldo desta fonte de recursos e informou que a Bahia vem registrando, nos últimos três anos, déficit na fonte OO, justamente por conta do uso desses recursos para suprir a necessidade de outras fontes.
Na oportunidade, Furquim sugeriu além do corte de despesas para reforçar a fonte 100, uma anistia fiscal ainda em 2013, para a recuperação de créditos já constituídos, sem a necessidade de aumentar impostos.
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Fonte: Ascom IAF
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