Fonacate prepara proposta sobre Reforma Política

07/08/2013.

O documento será apresentado nesta quarta-feira (7) durante o Seminário “O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”, que começa a partir das 13h no auditório Nereu Ramos, da Câmara

Em Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (6), na sede da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), os Membros do Conselho Deliberativo do Fonacate definiram as propostas que a entidade irá sugerir para a reforma política.

Dentre elas estão: as formas de financiamento de campanha, o sistema eleitoral, e sugestões para a transparência nas despesas de campanha e para a fidelidade partidária. O documento será apresentado nesta quarta-feira (7) durante o Seminário “O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”, que começa a partir das 13h no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Com a temática “Transparência, controle social e combate à corrupção”, o objetivo do evento é reunir especialistas no assunto, parlamentares, servidores públicos, acadêmicos e a sociedade civil para definir os principais tópicos de uma reforma que garantirá, especialmente, a participação de todos os cidadãos no planejamento, controle e avaliação das políticas e atos públicos.

“Entendemos que uma das principais conquistas de uma reforma política, além de nortear o processo eleitoral no país, será diminuir os altos níveis de corrupção. E, no apoio ao combate a essa corrupção, estão as carreiras de Estado”, afirmou o presidente do Fonacate, Roberto Kupski.

As inscrições para o Seminário são gratuitas e podem ser feitas no local do evento.

ACOMPANHAMENTO PARLAMENTAR

Também participou da Assembleia do Fonacate o deputado federal Augusto Carvalho (PPS/DF), que na ocasião foi convidado para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 271/2013, de sua autoria.

A PEC dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias (auxílio-alimentação, auxílio creche e diárias de viagem) pagas aos servidores públicos da União. O objetivo dela é igualar esses valores entre o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.

De acordo com o deputado Augusto Carvalho, a matéria ainda aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O parlamentar aproveitou a reunião do Fórum para pedir que as entidades pressionem os líderes do Congresso por uma Comissão Especial para tratar do assunto.

O Fonacate irá marcar reunião com os deputados federais para defender a PEC 271.

 

Fonte: Fonacate