Refis é a saída para contingenciamento, diz economista do IAF

07/08/2013.

Para a economista e presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Lícia Maria Rocha Soares, a concessão de uma anistia de multas e acréscimos moratórios sobre os débitos tributários pode ser uma saída para incrementar a arrecadação de ICMS do estado nos próximos meses.

Isto porque o governo do Estado publicou no Diário Oficial, do último dia 31, um decreto onde limita as despesas de manutenção, desenvolvimento de projetos e atividades de todas as secretarias e órgãos vinculados ao Poder Executivo, a fim de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para 2013.

A opinião da Auditora Fiscal baseia-se na avaliação dos números do Serviço de Dívida Ativa do Estado (SDA), que ultrapassa facilmente os R$ 7 bi, se contabilizar apenas os créditos já consolidados. “Se incluirmos todos os créditos pendentes de recursos administrativos ou ainda não inscritos no SDA, os valores podem chegar a R$ 11 bi”, afirma a presidente do IAF.

Declarando não aprovar a utilização de anistias ou renuncias fiscais de maneira irresponsável pelos governantes, a sindicalista entende que a administração não pode prescindir deste importante instrumento de gestão tributária, sobretudo no momento em que o Governador anuncia o contingenciamento de 250 milhões.

Para a economista, que teve como colega alguns dos principais nomes da equipe econômica do Governo Federal, a concessão de um REFIS Estadual neste momento poderia acelerar a recuperação de créditos em valores bem superiores a 400 milhões de reais, além de possibilitar a regularização fiscal de inúmeras empresas, promovendo a aceleração da economia em diversos setores, principalmente os que acumulam pendências significativas.

 

Fonte: IAF