IAF reúne Auditores Fiscais na DAT Norte

12/08/2013.

A diretoria do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) se reuniu na última quarta-feira, dia 7, com os Auditores Fiscais lotados na DAT Norte, no auditório da INFAZ Feira de Santana, com o intuito de disponibilizar informações sobre os últimos acontecimentos e ações do Instituto.

Participaram do evento o vice-presidente, Sérgio Furquim, o diretor de organização e mobilização sindical, Augusto Ferrari, a vice-diretora jurídica, Consuelo Sacramento, além de conselheiros e filiados das diversas regiões da DAT Norte.

O vice-presidente do IAF deu início ao encontro, afirmando que o objetivo maior da reunião era esclarecer, ponto a ponto, a proposta de negociação do Governo do Estado sobre o Teto Constitucional, bem como mostrar o andamento do Mandado de Segurança impetrado pelo Instituto e sanar as dúvidas dos filiados.

Sérgio Furquim destacou que a proposta do Governo é um acordo judicial, ou seja, nos processos individuais e coletivos, o que é altamente favorável aos filiados do IAF, já que todos estarão amparados na negociação, tendo em vista que o processo do Instituto já transitou em julgado. Outro diferencial é com relação as diferenças amparadas, desde 2009, o que não ocorre nos demais processos em curso, a maioria deles iniciados a partir de 2012.

A vice-diretora jurídica, Consuelo Sacramento, ressaltou que a implantação do Teto Constitucional não faz mais parte da pauta de negociação do IAF com o Governo, pois o TJ Bahia já emitiu a certidão de trânsito em julgado no Mandado de Segurança do IAF.

O Instituto continua executando a sentença transitada em julgado, porém considera importante avançar em outros pontos da negociação, tendo como foco as necessárias alterações na legislação do PDF, com a finalidade de respeitar a paridade entre aposentados e ativos, o direito dos aposentados e a garantia da percepção da remuneração integral na licença-prêmio.

O vice-presidente do IAF, Sérgio Furquim, ressaltou o clima respeitoso e produtivo que o Instituto encontrou com o Secretário Luiz Petitinga e espera que as negociações continuem fluindo com objetividade e rapidez.

Os diretores informaram que após a apreciação de todas as sugestões dos filiados colhidas na Assembleia Geral, o IAF finalizou a contraproposta no dia 24 de julho e que nesta mesma data, a diretoria solicitou audiência ao Secretário da Fazenda.

O atraso na efetivação das promoções remanescentes de 2011 e todas de 2012, o ingresso pela FEBRAFITE da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 285, que blinda a carreira de Auditor Fiscal, foram itens também debatidos na reunião.

O diretor de organização e mobilização sindical, Augusto Ferrari, elogiou a efetiva participação dos filiados presentes, que fizeram diversos questionamentos e sugestões, e que foram unânimes em reconhecer a excelência dos serviços prestados pelo IAF.

Seguindo o calendário de reuniões, a diretoria do Instituto fará, no dia 22 de agosto, uma reunião com os filiados da DAT Sul em Vitória da Conquista.

 

Fonte: IAF