Fonacate: Reforma Política - transparência e o papel das instituições públicas

13/08/2013.

"Precisamos dar exemplo a outros segmentos do Estado brasileiro de que é possível fazer uma gestão republicana com participação social"

s temas "Transparência, controle social e combate à corrupção" e "Instituições Públicas e Reforma Política" foram debatidos em conjunto no último painel do Seminário “O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”, realizado nesta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O cientista político Roberto Pires, ex-coordenador de estudos sobre Estado e Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), argumentou que a reforma política deve buscar uma aproximação maior entre os agentes de Estado e a sociedade civil.

"Boa parte dos gestores acreditam que esse contato permite identificar problemas nas políticas, que precisam ser revistas e aprimoradas. É um processo que está em andamento, mas de maneira ainda insuficiente", relatou. Pires ressaltou ainda que a reforma política oferece muitas oportunidades pro fortalecimento das carreiras e do serviço público no país.

O jurista Juarez Freitas, professor da PUC do Rio Grande do Sul, afirmou ser fundamental que três questões sejam debatidas antes de se tomar qualquer tipo de decisão: o fim das doações de pessoas jurídicas nas campanhas e períodos pós-eleições, o fim da venda de tempo em televisão e rádio durante campanhas eleitorais e a valorização das carreiras de Estado como item decisivo da reforma política.

O deputado federal João Dado (PDT/SP) também abordou o financiamento de campanhas eleitoreiras. O parlamentar deu exemplos da discrepância que tais repasses podem gerar em uma eleição, citando como exemplo o caso de Pernambuco, onde os deputados federais eleitos pelo estado gastaram, ao todo, 38 vezes mais do que os candidatos que não conseguiram se eleger.

Dado ainda criticou uma recente pesquisa do Ibope que afirmou que os brasileiros têm preferência por um sistema de votação por partido e não por candidatos, como ocorre atualmente, e também pediu uma mobilização maior dos profissionais das carreiras de Estado. "Precisamos disso para que exista mais representatividade da área no âmbito político, precisamos de mais vozes e votos comprometidas com o interesse público".

O secretário de Controle Interno da Presidência da República, Jerri Eddie Xavier Coelho, apresentou experiências do Poder Executivo no âmbito do combate à corrupção e na transparência e controle social. O secretário citou a Lei de Acesso à Informação e o Portal da Transparência como pontos positivos e afirmou que o governo precisa aperfeiçoar alguns aspectos de instituições que combatem a corrupção, como melhorias na governança e estabilidade orçamentária.

Coelho também afirmou que o processo de reforma política passa obrigatoriamente pelo aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições de Estado e por uma maior interação dos profissionais das carreiras de Estado com a sociedade civil organizada. "Precisamos dar exemplo a outros segmentos do Estado brasileiro de que é possível fazer uma gestão republicana com participação social", destacou.

 

Fonte: Fonacate