Febrafite defende refazimento dos contratos da dívida dos estados com a União

18/09/2013.

Encontro debateu alternativas para as dificuldades orçamentárias

A dívida  com a União foi apontada como um dos principais entraves para o desenvolvimento do Estado, durante reunião promovida pelo coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, deputado Alceu Moreira (PMDB). A fim de buscar soluções para os sérios problemas orçamentários enfrentados pelo Rio Grande do Sul, o encontro reuniu economistas e políticos que discutiram, principalmente, a necessidade de uma renegociação desta dívida e a revisão contratual.

O secretário adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul, André Paiva, admitiu que o Estado passa por dificuldades e argumentou que a principal causa é o alto gasto com o pagamento de dívidas do passado - que chega a 50% da receita total. Segundo Paiva, a renegociação é fundamental, pois a cobrança de 6% de juros ao ano e a anexação do IGP-DI (indexador das dívidas dos estados com a União) não permitirão a sustação até o ano previsto, 2028.

“Do jeito que estão as finanças, só temos receita para cobrir os gastos com o funcionamento da máquina, sobram poucos recursos para investimentos”, disse Paiva. A saída para o equilíbrio das finanças estaduais seria a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar 238/2013, que dispõe, entre outros itens, sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, estados e municípios.

Para o presidente da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Adalmir Marquetti, a situação é “realmente preocupante” se for levado em conta que somente em dois anos o Rio Grande do Sul apresentou crescimento igual ao dos juros, ou seja, período em que foi capaz de pagar a parcela. Além disso, Marquetti destacou que a situação econômica nacional do final dos anos 1990 é muito diferente da atual, logo, “há espaço para renegociação da dívida”.

Defendendo o “refazimento dos contratos das dívidas dos estados junto à União”, o representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto, defendeu a inconstitucionalidade do contrato. O economista afirmou que os juros praticados pelo governo federal são o principal vilão, mas práticas como anatocismo, exigência de garantias robustas e uma série de minúcias contratuais configuram a inconstitucionalidade do contrato.

Durante o evento também foram levantadas as perdas causadas pela Lei Kandir, Lei Complementar nº 87, de 1996, que isenta do pagamento do ICMS produtos e serviços destinados à exportação. O economista da FEE Liderau Marques Junior disse que, em vez de contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado, a legislação diminuiu a receita. Conforme Marques Junior, o rombo nas contas chegou a aproximadamente R$ 17 bilhões, de 2006 a 2010, enquanto as transferências legais pagas pela União não chegaram a R$ 800 milhões.

Alceu Moreira destacou que discutir o endividamento do Estado, bem como a Lei Kandir, é fundamental para que o assunto passe a ser do conhecimento de todos e para que, desta forma, mudanças estruturais sejam realizadas. Para Moreira, falta poder de decisão nos Executivos, e é necessário que “os governadores tenham conforto político para dizer que a cirurgia dói, mas é necessária para retirar o tumor”.

 

Fonte: Febrafite

Com Informações: Jornal do Comércio / Roberta Mello