Entidades defendem fim da contribuição dos inativos em reunião com o ministro da Previdência Social e da Câmara

19/09/2013.

Brasília/DF- O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), receberam nesta terça-feira (17), no gabinete da presidência da Casa, representantes das entidades que compõem o Mosap (Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas)  para discutirem sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/06, que extingue de forma progressiva a contribuição previdenciária dos aposentados e dos pensionistas.

Na oportunidade, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, apresentou estudo técnico do sindicato sobre o impacto nas contas do Governo com a aprovação da matéria, que tem requerimento de votação de quase 400 deputados. “De fato há, mais que uma necessidade, uma obrigação do Governo em dialogar com o parlamento e ouvir as razões das categorias que defendem o fim da contribuição dos inativos”, destacou Delarue.

De acordo com o estudo, o impacto para o Governo Federal com a adoção da medida seria de R$ 1,3 bilhão - uma fração dos R$ 140 bilhões que o Governo concedeu aos empresários em desonerações em 2012, sem nenhuma contrapartida em termos de redução de preços.

Roberto Kupski, que representou a Febrafite e o Fonacate na reunião, citou como exemplo a situação dos servidores aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul. Segundo Kupski, em 2012 o governo gaúcho arrecadou de contribuição previdenciária cerca de 247 milhões, representando 0,05 %  na arrecadação total do Estado que foi de 24 bilhões.

O secretário da Previdência Geral, Leonardo Rolim, concordou com os cálculos e argumentos apresentados pelas entidades e disse que o impacto para o Governo é de R$ 5 bilhões, quando considerados Estados e Municípios na conta. Com o escalonamento proposto na PEC 555/06, o saldo da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas cairia para aproximadamente R$ 4 bilhões.

Os representantes dos servidores também destacaram que a contribuição dos inativos e pensionistas, criada pela Emenda 41, é inconstitucional e inicialmente foi rejeitada no Supremo.

O ministro Garibaldi Alves reconheceu como justa a luta das entidades e se comprometeu a conversar com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ainda nesta semana, para abrir um canal de negociação no Governo. “Falamos aqui não de valores, mas de retomar um comportamento justo em relação aos servidores que já contribuíram para o Estado. Os números são, sim, insignificantes. A questão relaciona-se à vontade política do governo de recuperar justiça social”, disse o ministro.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também se dispôs a colaborar com o diálogo com a ministra para então colocar a matéria em votação no Plenário da Casa.

Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da matéria e Chico Lopes (PCdoB-CE), também participaram da reunião, além dos representantes das entidades Mosap, Febrafite, Fonacate, Fenafisco,  Unafisco, Sindifisco Nacional e Sinal.

Roberto Kupski também solicitou ao presidente Henrique Eduardo Alves a instalação da Comissão Especial da PEC 186/2007, de autoria do deputado Décio Lima (PT-SP), que determina lei complementar para definir normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, possibilitando a autonomia funcional das carreiras fiscais.

 

Fonte: Febrafite

Com informações: Sindifisco Nacional