Pela aprovação da PEC 555 - Entidades de MG se reuniram para sensibilizar deputados

04/11/2013.

As Entidades participaram, na terça-feira, 29, no aeroporto de Confins, do Dia Nacional de Mobilização pela Aprovação da PEC 555/2006, que aconteceu nos principais aeroportos brasileiros. A Proposta de Emenda à Constituição extingue, de forma gradativa, a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas, estabelecida pela Emenda Constitucional 41/2003.

O movimento, promovido pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), foi realizado, no estado, em conjunto com a Delegacia Sindical do Sindifisco em Belo Horizonte (DS-BH) e a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg).

Representantes das entidades se reuniram desde cedo em frente à sala de embarque do aeroporto e se manifestaram, utilizando cartazes e faixas, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e os deputados mineiros, que seguiam para Brasília, sobre a importância de se reparar essa injustiça cometida contra aposentados e pensionistas do serviço público.

Pela ANFIP-MG, participaram muitos associados, entre os conselheiros da entidade. Representaram a DS-BH e a Affemg, respectivamente, os presidentes dessas instituições: Luiz Sérgio Fonseca Soares e Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni.

Deputados endossam o movimento

Muitos dos parlamentares que embarcaram durante o dia se solidarizaram com a mobilização e a endossaram. Dois, inclusive, que ainda não haviam assinado o Requerimento de Inclusão da matéria na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, registraram o apoio assinando o documento: Lael Varella (DEM) e Walter Tosta (PSD).

Deputados que já haviam assinado o requerimento aproveitaram para reforçar o apoio à extinção da absurda taxação dos servidores aposentados e dos pensionistas. Um dos maiores defensores da matéria, o deputado Lincoln Portela (PR) analisou que, para a inclusão da PEC 555 na Ordem do Dia de votação da Câmara, é preciso boa vontade do governo. “O grande problema são os governos de plantão, não apenas este governo. Há, infelizmente, uma mística de que, se a PEC 555 for aprovada, a Previdência entrará em falência. Mas em falência está é o povo brasileiro, há muito tempo, com esse comportamento tributário que o governo tem. Aqueles que trabalharam a vida inteira para o país, e que continuam trabalhando, de uma forma ou de outra, não podem ser vilipendiados da maneira como continuam sendo”, argumentou.

Portela ainda avaliou que esse é um momento muito propício para se pressionar o governo e também os parlamentares (época de eleições) e disponibilizou à ANFIP-MG o programa “Trinta Minutos” – o qual apresenta na Rede Minas de Televisão – para divulgar e repercutir o assunto. “Não tem jeito, é pressão que se tem que fazer, seja com presença na Câmara dos Deputados, ou por manifestações como essa e também por email, redes sociais, além das entrevistas na TV”, pontuou.

Leonardo Quintão (PMDB), que também já assinou requerimento para inclusão da PEC em votação, ressaltou que o movimento político “é válido e importante para sensibilizar os deputados” e declarou que, assim que a matéria for colocada em pauta, votará favoravelmente. “Minha sugestão é que as manifestações se intensifiquem junto ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pois a apreciação da matéria pelo plenário depende da Mesa Diretora”, informou.

O deputado Stefano Aguiar, ao visualizar as faixas e cartazes sobre a PEC 555, abordou os manifestantes e perguntou em que ele poderia ajudar, na causa. “Isso que vocês estão fazendo é muito importante. Toda a classe tem que se manifestar. Pelo PSB, eu e os outros deputados mineiros do partido (Júlio Delgado e Isaías Silvestre) nos comprometemos a pressionar o nosso líder para que, na reunião de colégio de líderes, também pressione o líder do governo para comprar essa briga. Sabemos que tudo o que pode onerar o governo enfrenta resistência para inclusão em pauta. Mas precisamos exercer o nosso papel de influência nas lideranças”, apontou.

Além dos parlamentares citados, foram abordados e demonstraram apoio à matéria os deputados Bonifácio de Andrada (PSDB), Dr. Grilo (SDD), Luiz Tibé (PTdoB), Nilmário Miranda (PT), Vitor Penido (DEM) e Walter Tosta (PSD).

Repercussão positiva na mídia

O Dia Nacional de Mobilização pela Aprovação da PEC 555/2006, em Minas Gerais, repercutiu nos principais veículos do estado. A presidente do Conselho Executivo da ANFIP-MG, Ilva Maria Franca Lauria, concedeu entrevista para as rádios Itatiaia, CBN e América, além das redes de TV Globo Minas, Record Minas. Também foram publicadas matérias nos jornais Estado de Minas e Hoje em Dia.

 

Fonte: Affemg / Anfip-MG