Audiência Pública para discutir PEC 186-A/2007 fracassa em meio ao fisiologismo e campanha política

06/11/2013.

O debate em torno da Proposta de Emenda Constitucional n° 186-A, de 2007, ocorrido na tarde desta segunda-feira (dia 04), no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e que tinha por objetivo fornecer subsídios aos parlamentares, em especial, ao Relator da matéria na Comissão Especial, se mostrou um grande fracasso.

4A falta de conhecimento de alguns debatedores a respeito do tema a ser discutido e uma condução, um tanto o quanto, equivocada do Deputado Amauri Teixeira, tornaram o Encontro Regional um palanque eleitoral em favor do deputado anfitrião.Talvez, por isso mesmo, o evento tenha sido propositadamente esvaziado pelos próprios parlamentares baianos, que, em peso, resolveram boicotar o que, em tese, deveria ser uma “audiência pública”.

A ausência dos deputados baianos chegou a ser comentada pelos presentes. Em tom de bazófia, foi explicado que o líder do governo não poderia comparecer pois a ALBA estava pegando fogo, em alusão à votação de uma nova taxa que estaria sendo aprovada.

Logo na entrada, assessores do deputado Amauri Teixeira distribuíram uma pasta com a timbragem do seu gabinete, com farto material de divulgação de seu mandato, causando estranheza aos presentes, que esperavam, pelo menos, uma cópia da PEC 186-A.Em meio a apupos, a atuação do parlamentar no Congresso e a preocupação com suas próprias carreiras, os debatedores deixaram de analisar os principais aspectos da PEC 186-A: a previsão de Lei Complementar estabelecendo normas gerais aplicáveis a Administração Tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, na forma do inciso XXII do art. 37 da CF e a autonomia administrativa, financeira e funcional das Administrações Tributárias.

IAF É IMPEDIDO DE SE PRONUNCIAR NO ENCONTROO IAF – Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia esteve presente ao evento, a convite do Deputado Policarpo Fagundes (Ofício 86/13-PRES), contudo, por questões indecifráveis, foi impedido de se pronunciar, mesmo tendo solicitado formalmente ao deputado Amauri Teixeira, que presidia a Mesa.

Para o diretor de Relações Institucionais do IAF, o Auditor Fiscal Maurício Ferreira, o comportamento do deputado federal foi uma agressão a todos os Auditores Fiscais do Estado da Bahia, que, de alguma forma, poderiam ter contribuído para que a discussão tomasse algum rumo.“Infelizmente perdemos uma grande oportunidade de avançar em um tema tão importante”, disse Ferreira. “É preciso que levemos realmente a sério o que trata a PEC 186, a Lei Orgânica da Administração Tributária e a sua autonomia administrativa, financeira e funcional”, finalizou o diretor do IAF.

Em um determinado momento, um dos presentes chegou a exclamar “isso aqui precisa melhorar muito para ser considerado ruim”, referindo-se à reunião.

 

Fonte: IAF