Servidores aposentados e pensionistas realizam vigília na ALMG

11/11/2013

Na tarde desta terça-feira, 5 de novembro, dezenas de servidores aposentados fizeram uma vigília em frente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O movimento, organizado pelo Fórum Permanente “Cláudio Vilaça” em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos, formado por um conjunto de entidades, entre elas, a AFFEMG, teve como objetivo chamar a atenção da opinião pública e dos parlamentares para atual situação dos aposentados e pensionistas do estado.

Representando a AFFEMG, compareceram à vigília, o Presidente do Conselho de Administração, Francisco Mota, a Diretora – Social, Lenivanda Oliveira e vários aposentados e pensionistas. Em frente ao prédio da Assembleia, alguns representantes de classe tomaram a palavra, destacando as ações de sucateamento do governo estadual em relação a política voltada para os servidores apesentados e pensionistas. “No governo de Minas, somos punidos por sermos inativos e estarmos vivos após a nossa aposentadoria. E desta forma, a política para os servidores aposentados é exercida com ações que criam o fator previdenciário ou tornam o precatório um instrumento legal de calote. Mesmo com o apelo das ruas, o comportamento de nossos governantes é de uma surdez deliberada, por isso, somente a nossa união poderá dar uma resposta para tamanho descaso”, destacou Francisco Mota.

Após as reivindicações na entrada da ALMG, os manifestantes seguiram para antessala do plenário onde deram sequência a pauta de reivindicações. Entre os pronunciamentos, a Diretora - Social da AFFEMG, destacou a importância da mobilização pela aprovação da PEC 555 que prevê o fim da contribuição previdenciária de 11% para aposentados e pensionistas. “Desde 2006, estamos reivindicando para que essa proposta seja votada no Congresso Nacional e para alcançarmos esse objetivo é muito importante que vocês entrem em contato com os deputados, pedindo para que eles apoiem a aprovação da PEC 555”, explicou Lenivanda.

O grupo contou ainda com o apoio dos deputados Sávio Souza Cruz do PMDB, Rogério Correia e Pompílio Canavez do PT que foram ao hall conversar com os manifestantes. Eles prometeram que, na sessão do plenário desta quarta-feira, irão ler a carta elaborada pelas entidades que formam o Fórum. Veja a pauta de reivindicações:

1. Reconhecimento, pelo governo, do Direito à Paridade Constitucional entre servidores apostilados/aposentados até 2003 (como assegura a Legislação) e servidores da ativa (a diferença de remuneração do servidor da ativa para o apostilado/aposentado no mesmo cargo, varía de 50 a 70%).

2. Cumprimento do disposto no Estatuto do Idoso, no que diz respeito a Direitos Humanos, para servidores apostilados/aposentados (descongelamento dos proventos da categoria, com a conseqüente reposição de perdas salariais).

3. Quitação imediata do pagamento de precatórios, a exemplo do que fez o governo do Estado do Rio de Janeiro, em comum acordo com a Presidência do Tribunal de Justiça daquele Estado.

4. Repúdio à “doação” do CETEC, a um Sindicato Patronal (FIEMG) em prejuízo da pesquisa de interesse do Estado, da Carreira da Ciência e Tecnologia e dos servidores da área.

5. Resgate do IPSEMG, sucateado e dilapidado em seu patrimônio, que foi adquirido com a contribuição financeira de todos os servidores públicos estaduais.

Audiência Pública

Durante a manifestação, foi divulgada a realização da audiência pública “Situação do Aposentado apostilado do Estado de Minas Gerais” que acontece, dia 6 de dezembro (sexta-feira), a partir das 9h, no plenário da ALMG, Rua Rodrigues Caldas, 79, bairro Santo Agostinho.

Fonte: Affemg