Plantão para formação de precatórios dos associados do IAF continua na próxima quarta feira (dia 13), em Feira de Santana (BA)

11/11/2013.

Depois de três plantões de esclarecimentos realizados na sede do IAF, mais de 170 Auditores Fiscais ativos e aposentados, associados ao IAF, já encaminharam a documentação necessária para inicio da formação dos precatórios do Teto Constitucional. O plantão na próxima semana ocorrerá em Feira de Santana, dia 13 de novembro, às 14 horas, no auditório da INFAZ.

Os Auditores que ainda não apresentaram ainda a documentação necessária deverão encaminhá-la, preferencialmente, até o dia 30 de novembro de 2013. A partir desta data, o IAF iniciará a formação dos diversos grupos que iniciarão a execução. Os Auditores que encaminharem a documentação a partir de dezembro formarão novos grupos, a serem fechados até 31 de dezembro de 2013.

Informamos ainda, que apenas os associados do IAF terão direito de formar os precatórios do Teto Constitucional desde dezembro de 2008 até a inclusão do novo teto salarial na folha de pagamento, em razão de ter sido a única instituição a ter ingressado em juízo ainda em 2008, além de ser a única que dispõe de uma decisão judicial transitada em julgado, o que assegura o direito às diferenças atrasadas aos seus associados.

Para iniciar a formação dos precatórios, os Auditores Fiscais devem adotar as seguintes providências:

1.   Preencher a procuração e o contrato de honorários em três vias, imprimir, assinar e datar;

2.   Preencher planilha da indenização fazendária, imprimir e rubricar todas as vias;

3.   Anexar cópia de identidade e/ou CPF, caso a identidade não tenha o número;

4.   Anexar cópia de três contracheques por cada ano, onde ocorreu o estorno;

5.   Formar o processo e encaminhar para o IAF.

Os associados devem estar atentos, também, às diferenças que não foram consignadas nos contracheques, devido aos atrasos na implantação das últimas promoções, de 2011 e 2012. Nestes casos, Furquim alerta que serão necessários cálculos adicionais, utilizando o Simulador do IAF para se chegar aos valores corretos devidos.

Fonte: IAF