Após reunião com secretário, entidades convocam reunião conjunta dos conselhos e diretorias

13/11/2013.

A convite do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, os presidentes da Afisvec e do Sindifisco-RS, Abel Ferreira e Celso Malhani, acompanhados do vice-presidente da Associação, Enio Nallem, estiveram reunidos com o secretário e com o secretário-adjunto, André Paiva, nesta segunda-feira (11). Na ocasião, foi entregue às entidades a nova versão do Projeto de Lei que propõe a criação da carreira auxiliar de nível médio da Sefaz-RS, outrora denominada Assistente Fazendário.

As principais alterações constantes da nova minuta são:

a) a redução do número de cargos de técnico do tesouro, inicialmente proposta em 600, foi alterada para 300 cargos, mantendo-se um saldo de 1.500 em uma carreira auxiliar que, em média, tem tido ocupados na Subsecretaria da Receita, nos últimos 14 anos, 750 cargos (art.14 do anteprojeto de lei);

b) a lotação da nova carreira fica reservada exclusivamente à cidade sede da Secretaria da Fazenda, ou seja, não se permite que os futuros auxiliares fazendários atuem em apoio administrativo no interior do Estado (art. 9º);

c) o nome do cargo da nova carreira auxiliar, que originalmente havia sido proposto como Assistente Fazendário (AF), agora consta como Assistente Administrativo Fazendário (art. 1º);

d) foi definida a remuneração de R$ 1.900,00 mais 0,00000000573% do PPE para a nova carreira.

As entidades representativas do Fisco-RS manifestaram sua preocupação com as alterações propostas no anteprojeto do AF, que agora se configura como AAF, fazendo as seguintes reflexões:

a) Quais são os motivos da manutenção de 1.500 cargos para uma carreira auxiliar (TTE) cuja média histórica de ocupação na Subsecretaria da Receita, nos últimos 14 anos, se revela em torno dos 750 cargos?

b) Quais são os motivos para negar provimento à necessidade de recursos humanos, de apoio administrativo, das unidades da Secretaria da Fazenda no interior do Estado?

c) Quais seriam os motivos de engessar a amplitude das atividades da nova carreira de apoio, alterando expressamente sua denominação de assistente fazendário para assistente administrativo fazendário?

Nós, agentes fiscais, somos parceiros da Administração, e provamos isso no dia a dia com as grandes arrecadações do ICMS atingidas nos três anos do atual governo, batendo recordes, ano após ano, mesmo quando o PIB foi negativo, como no ano que passou. Entretanto não podemos ser parceiros de medidas que venham a propiciar situações futuras que vão onerar, injustificadamente, os cofres estaduais. Temos que olhar para o futuro, e, para termos um futuro para o Estado do RS, devemos tomar decisões adequadas hoje.

Temos como evidente que a luta atual dos TTEs pela realização de concurso público para o preenchimento de algumas vagas previstas em lei para seu cargo tem o objetivo exclusivo de consolidar o provimento de nível superior para sua carreira auxiliar de nível médio.

Essa luta toda só visa a uma coisa: ascensão funcional sem concurso público. Muda-se uma lei hoje, amanhã se altera outra, e assim vai indo até que, ao final, pedem a fusão de duas carreiras por ambas desempenharem atividades pretensamente semelhantes, embora uma seja a titular da administração tributária e a outra puramente de apoio, e esse custo, mais uma vez, será suportado pela sociedade gaúcha!

A reunião conjunta dos conselhos e das diretorias está agendada para esta quarta-feira (13), às 13h30, na Sala Maurício Cardoso da Assembleia Legislativa (4º andas).

Fonte: Afisvec