Fonacate protocola pedido no Ministério do Planejamento para esclarecer despesas com gastos de pessoal

27/11/2013.

Segundo o secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, com os questionamentos protocolados “será possível, especialmente nesse período de contenção de despesas, verificar quanto o governo vem gastando".

De acordo com Trajano Quinhões, presidente da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas em Gestão Governamental), o MPOG não apresenta no Portal da Transparência, ao contrário de outros órgãos da administração federal, qual foi a despesa ressarcida pelo Ministério do Planejamento em 2013 com pessoal requisitado, identificando quais entidades foram favorecidas e quais servidores que foram favorecidos com um detalhamento dos valores pagos a cada servidor.

“Isso é um absurdo porque essa informação sobre as remunerações mensais dos servidores da administração pública federal já é prestada na íntegra desde o ano passado e até hoje o Ministério do Planejamento não informa a remuneração dos servidores cedidos ao órgão e a parcela referente ao valor ressarcido aos seus órgãos de origem. Outro motivo de absurdo é o fato de que o MPOG deveria servir de exemplo para outros órgãos dando essa transparência e orientando todas as instituições públicas a fazerem o mesmo e a aplicarem o abate teto referente às remunerações dos servidores cedidos da mesma maneira que faz com os demais servidores públicos”, enfatizou o presidente da Anesp.

Segundo o secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, com os questionamentos protocolados “será possível, especialmente nesse período de contenção de despesas, verificar quanto o governo vem gastando, desnecessariamente, com essas cessões, pois poderia tranquilamente estar utilizando servidores efetivos das respectivas carreiras, de forma mais transparente e, é claro, econômica aos cofres públicos”.

Confira abaixo os questionamentos protocolados pelo Fonacate:

Segundo o Portal da Transparência, na consulta Gastos Diretos por Tipo de Despesa, o Governo Federal em 2012 - Aplicações Diretas: Despesa Outras Despesas Correntes - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (código 96), despendeu R$ 503.851.503,55. Nesse mesmo período e item de gasto, o MPOG gastou R$ 23.225.262,53.

(1) Solicitamos um detalhamento do valor ressarcido em 2012, identificando quais entidades foram favorecidas;

(2) Solicitamos a relação dos servidores que foram favorecidos com o ressarcimento dessa despesa em 2012, relacionados por órgão de origem;

(3) Solicitamos um detalhamento dos valores pagos a cada servidor cuja despesa foi ressarcida pelo Ministério do Planejamento em 2012;

(4) Solicitamos o esclarecimento se o Ministério do Planejamento aplica a esses servidores, cujas despesas são ressarcidas pelo erário, o teto salarial imposto ao funcionalismo federal, da mesma forma como é realizado para os servidores cuja situação de vínculo é de Ativo Permanente, o que recentemente passou a ser aplicado aos servidores da Câmara e do Senado Federal;

(5) Solicitamos um esclarecimento do Ministério do Planejamento sobre quais valores remuneratórios dos servidores requisitados são considerados para a aplicação do teto salarial. Solicitamos que seja esclarecido se esses valores incluem os valores ressarcidos pelo erário ao órgão de origem e os valores pagos diretamente ao servidor pelo Ministério do Planejamento; e

(6) Solicitamos o detalhamento dos valores abatidos em 2012 das remunerações dos servidores Requisitados pelo Ministério do Planejamento a título de abate teto.

Em 2013, segundo o Portal da Transparência, na consulta Gastos Diretos por Tipo de Despesa, o Governo Federal em âmbito nacional - Aplicações Diretas: Despesa Outras Despesas Correntes - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (código 96), despendeu: R$ 768.804,19. Nesse mesmo período e item de gasto, não há informação relativa ao Ministério do Planejamento, mas há de outros Ministérios, pela primeira vez discriminados por órgão de origem e servidor favorecido.

(7) Solicitamos um esclarecimento de qual foi a despesa ressarcida pelo Ministério do Planejamento em 2013 com Pessoal requisitado;

(8) Solicitamos um detalhamento do valor ressarcido em 2013, identificando quais entidades foram favorecidas;

(9) Solicitamos a relação dos servidores que foram favorecidos com o ressarcimento dessa despesa em 2013, relacionados por órgão de origem;

(10) Solicitamos um detalhamento dos valores pagos a cada servidor cuja despesa foi ressarcida pelo Ministério do Planejamento em 2013;

(11) Solicitamos o detalhamento dos valores abatidos em 2013 das remunerações dos servidores Requisitados pelo Ministério do Planejamento a título de abate teto;

(12) Solicitamos um esclarecimento da data prevista para o lançamento pelo Ministério do Planejamento das informações sobre o ressarcimento de despesas de pessoal requisitado, com o detalhamento de entidade e servidor favorecido, de maneira similar como outros órgãos já estão realizando no Portal da Transparência.

Fonte: Fonacate