Encontro dos Associados Aposentados recebe Deputado Federal João Dado

12/12/2013.

O último Encontro dos Associados Aposentados realizado nesta quarta-feira, 11/12, contou com a presença ilustre do Deputado Federal João Dado que ao lado da Diretora – presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, deu uma “aula” sobre conjuntura política para um auditório lotado.

O parlamentar começou sua fala explicando sobre a importância do trabalho dos Fiscais para o desenvolvimento das políticas públicas. “Se não fosse o trabalho dos Fiscais que administram a arrecadação de tributos, não existira Estado”, afirmou. Porém, o Deputado ponderou que mesmo sendo uma carreira de vital importância para o país, ela, como outras carreiras exclusivas de Estado, vem sofrendo sucessivas perdas, situação que ele denominou como “fenômeno da perda de direitos”.

“Vejam o caso da emenda 19/99 que acaba com a estabilidade dos servidores públicos. A legislação estabeleceu que os servidores poderiam ser demitidos por excesso de despesas ou por não terem uma boa avaliação de desempenho. Foi com aí que descobrimos que na nossa Constituição, a Constituição Cidadã, o fiscal não é tratado como tal”, explicou. De acordo com Dado, o projeto de lei 3351, de sua autoria, tramita na Câmara e inclui os Fiscais como servidores de carreira do Estado, mas ele ainda não foi aprovado. “É lógico que essa perda da estabilidade existe para enfraquecer o próprio Estado e, no caso dos Fiscais, o objetivo é coibir o trabalho desses servidores que são ameaçados de não terem uma boa avaliação de desempenho se fiscalizarem determinado contribuinte”, declarou Dado.

O parlamentar também falou sobre as perdas relativas à previdência, enfocando principalmente a emenda 41 que instituiu a contribuição previdenciária obrigando aposentados e pensionistas a contribuir com 11% para previdência. “Mas essa contribuição não gera uma nova aposentadoria, isso é contribuir para não receber benefício, ou seja, isso é dar dinheiro ao Estado. Na prática, o Estado brasileiro passou a confiscar o salário dos servidores e esse confisco só existe aqui, no Brasil! Em nenhum outro país do mundo existe uma barbaridade dessas”, declarou.

O último exemplo do “fenômeno da perda de direitos” foi referente à criação da Previdência Complementar que, segundo Dado, veio livrar o governo da responsabilidade de prestar contas, quando faz uso do dinheiro da previdência para cobrir gastos públicos. “De acordo com a lei que foi aprovada, o servidor é obrigado a pagar a previdência, mas avisa que esse dinheiro será administrado por uma empresa privada. Se alguns anos depois, o servidor vier a se aposentar, mas a empresa tiver feito uma má administração do investimento, o problema é do servidor numa relação privada e direta com a empresa administradora do recurso. Ou seja, a facilidade do servidor sofrer um calote e perder a sua previdência é muito grande, não há mais a garantia de que ele receberá sua contribuição, pois a relação passou para o âmbito do privado. Isso apenas no recebimento do benefício porque o pagamento ao INSS continua sendo uma cobrança do governo.”, ponderou.

Como reverter o fenômeno da perda de direitos?

Após a análise da política que gerou a perda de direitos para os servidores públicos, o deputado João Dado fez uma observação. “Infelizmente, meus amigos, a culpa de tudo isso é um pouco nossa; é lógico que existe o poder econômico, mas nós elegemos os deputados que vão criar as leis”, relembrou.

Se o povo tem o poder do voto, a solução para reverter a política de desmantelamento do serviço público, na visão do parlamentar, é passar a eleger representantes que tenham interesse em preservar e defender o Estado. “A representação política é o caminho, é o instrumento de luta na atual conjuntura. E para fazê-la é preciso mobilização de todos aqueles que querem, que precisam, que necessitam de mudanças. Essa massa crítica são vocês!”, declarou.

Após a palestra, o Deputado João Dado participou junto com os Associados de um almoço de Confraternização, oferecido no Centro de Convivência da AFFEMG.

Fonte: Affemg