Artigo: Exercício de cidadania

27/02/2014.

Confira artigo do auditor fiscal, vice-presidente da Affego e gerente de Recuperação de Créditos da Sefaz, José Ferreira de Sousa, publicado em O Popular sobre a cobrança solidária de ICMS do contribuinte que não exige a nota fiscal no ato da compra.

Exigir a nota fiscal é dever do consumidor. É um exercício de cidadania que há muito anda esquecido, fragilizado pelo pensamento de que se os tributos arrecadados não são bem aplicados não existe a obrigação de ser correto com a sua arrecadação.

Ao imaginar que o outro não faz corretamente a sua parte, nós nos julgamos no direito de não cumprir com o nosso dever como cidadãos. Assim, aceitamos ser lesados e abrimos espaço para o velho “jeitinho brasileiro” de ganhar vantagens individuais sobre o bem comum.

E mais, se o lojista embute no custo da mercadoria a ser vendida o valor do tributo, mas não o repassa ao Ente Federado (Município, Estado e União), o comprador está sendo duplamente lesado. Pagou a mais pela mercadoria, pois esta já está com o acréscimo dos tributos, e não viu estes serem revertidos em benefícios para a sociedade.

É parte da responsabilidade de cada um de nós, como cidadãos, exigir a nota fiscal e fiscalizar como é investido o que é arrecadado pelos Entes Federados. Se negar a fazer sua parte é abrir mão da luta por um país melhor. Não se justifica um erro com outro erro.

Em artigo publicado na semana passada, As burras do governo, neste jornal, o jornalista Leandro Resende diz ser “injusto e cruel” que o Fisco goiano intime o consumidor a pagar o ICMS sonegado. O Fisco está apenas fazendo a sua parte. É dever da Secretaria da Fazenda (Sefaz) fiscalizar e exigir o devido pagamento do ICMS sonegado e do cidadão exigir a nota fiscal, cumprindo, assim, o seu papel de cidadania.

Não queremos punir o consumidor, no entanto, é preciso chamá-lo à sua responsabilidade. Muitos se levantaram contra o Fisco e saíram em defesa do contribuinte, mas até agora muito pouco se abordou a respeito de sua responsabilidade como cidadão que tem sido negligenciada.

Há, inclusive, na Sefaz projetos que visam incentivar a população a exigir a nota fiscal, premiando aqueles consumidores conscientes. O Grupo Estadual de Educação Fiscal (GEFE-GO), também ligado à pasta, promove atividades periódicas que visam despertar nos cidadãos a consciência sobre a importância social dos tributos – porque a cobrança, afinal, não diz respeito apenas ao Fisco.

Porém, entendemos que cumprir com sua responsabilidade é um dever que não necessitaria de premiações, e sim do sentimento de cidadania e do foco no bem comum.

Se o consumidor fizer a sua parte e exigir a nota fiscal, nada terá a temer. Todavia, se ao contrário, for complacente com a sonegação, além de estar sendo individualmente lesado, permite que toda sociedade também o seja, e isso o Fisco não poderá permitir.

José Ferreira de Sousa é auditor fiscal e gerente de Recuperação de Créditos da Sefaz

Fonte: Affego