Mobilização pela PEC 555 em Minas Gerais

20/03/2014.

Com grande presença de público, foi realizado na tarde desta terça-feira, 18 de março, o Debate Público sobre a PEC 555, encontro coordenado pela Comissão do Trabalho da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que contou com o apoio da Frente Mineira, formada por 14 entidades de servidores públicos, entre elas a AFFEMG.

O Debate foi aberto pela deputada estadual Rosângela Reis, presidente da Comissão da do Trabalho da Previdência e da Ação Social da ALMG que, ao lado dos deputados Anselmo José Domingos, Liza Prado e Elismar Prado, convidou para compor a mesa de honra: a presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais – ANFIP/MG, Ilva Maria Franca Lauria, o ex-deputado federal e autor da PEC555/2006, Carlos Mota Coelho, a Diretora-presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte – Sinfisco-BH, Cristina Ayer Taveira, o presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindicato Nacional dos Auditores–Fiscais da Receita Federal do Brasil, Luiz Sérgio Fonseca, a presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, Margarida Lopes de Araújo e o presidente do Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Edison Guilherme Haubert.

Também estiveram presentes e foram convidados a compor a mesa, os deputados federais Lincoln Portela e Dr. Grillo.

O autor do requerimento que originou o debate, Deputado Anselmo José Domingos foi o primeiro a discursar e se posicionou radicalmente contra a contribuição previdenciária de 11% para aposentados e pensionistas. “Justamente, no momento da vida em que os gastos aumentam com medicamentos e planos de saúde, o cidadão que já contribuiu com a previdência é obrigado a pagar uma nova contribuição que não lhe dará qualquer benefício, como está previsto na Constituição Federal. Isso realmente é um confisco, como está dito em várias faixas expostas neste plenário”, afirmou o deputado. O parlamentar destacou ainda que a PEC 555 está pronta para ser votada e mobilizações pela sua aprovação são importantes para o encaminhamento na Câmara Federal. “Tenho certeza da aprovação da PEC, vamos pressionar para ela ir à plenário”.

Trazendo um pouco do histórico sobre a criação da proposta que prevê o fim da contribuição dos inativos, o ex-deputado federal e autor da PEC555, Carlos Mota Coelho foi o segundo a se pronunciar. Ele chamou de “excrescência, uma mancha no ordenamento jurídico brasileiro” essa cobrança dos aposentados. “Com a aprovação da reforma da previdência, contida na Emenda Constitucional 41/03, foi cometido um verdadeiro crime contra aposentados e pensionistas brasileiros. E desde então, vem se buscando meios de minimizar alguns efeitos da proposta e uma das medidas foi criar a PEC 555”, destacou Carlos Mota. Ele recordou ainda que o Supremo Tribunal Federal teve a oportunidade de reverter a situação, a partir da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda 41/03, enviada a mais alta corte do país. “Era uma oportunidade histórica para corrigir essa injustiça, mas o STF não o fez, manchando a história de uma instituição centenária”, declarou.

A Diretora – presidente da AFFEMG Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, tratou das contradições em torno do discurso que justifica a contribuição de 11% de aposentados e pensionistas. “Desde a década de 90, esse debate sobre a previdência, conduzindo pelo governo e pela grande mídia, vem sempre envolvido de muitas falácias, meias verdades, truques, inclusive com a demonização do servidor público, estratégia para cumprir o objetivo de manipular a opinião pública a favor do mercado financeiro, interessado no manancial de recursos da previdência dos trabalhadores”, ressaltou Papá.

Complementando seu pensamento, Papá apresentou os números do orçamento da união, destacando que, em 2013, cerca de 24% desses recursos foram destinados para a previdência e 40% para o pagamento de juros, algo em torno de 712 bilhões de reais. Já para este ano, os recursos previstos para a previdência baixou para 19% e o montante para o pagamento de dívidas subiu para 44%, o que corresponde a 1 trilhão de reais. “Esses números provam que o governo está fazendo uma escolha, ele vai cobrar 11% de aposentados e pensionistas para transferir aos bancos”, concluiu.

A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis considerou a contribuição de 11% uma taxação que subtrai uma parcela do benefício previdenciário e configura “um confisco na renda do aposentado”. Ao final do evento, ela propôs um requerimento que será aprovado na próxima reunião da comissão e enviado de apelo ao Congresso Nacional. A Assembleia vai solicitar aos presidentes da Câmara e do Senado que coloquem a PEC 555 nas respectivas pautas do Plenário.

 

Fonte: Affemg