Afites obtém vitória na Ales

03/04/2014.

Vitória - O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – Ales aprovou nesta terça-feira (01) o projeto de Lei 75/2014, que reajusta o subsídio do governador do Estado em 4,5%, mesmo índice concedido aos servidores públicos para este ano, pleito encaminhado pela filiada Afites/ES.

Em nota, a Afites agradeceu o esforço do presidente da Ales, deputado Theodorico Ferraço (DEM),  em sensibilizar o governador para o cumprimento efetivo da Constituição Federal, que prevê a revisão anual dos subsídios do governador, vice e secretários, o que não vinha ocorrendo no estado do Espírito Santo há quatro anos.

“O deputado Theodorico Ferraço preside com elevado espírito democrático e cumprindo a Constituição, entre outras alegações, justificou a aprovação do projeto afirmando que a falta da revisão anual do subsídio do governador, categorias de servidores aproximam ou ultrapassam o teto remuneratório estadual, a exemplo dos servidores do Fisco, acabando por gerar desestímulos na ocupação de cargos de chefia. Com essa iniciativa o presidente visa propiciar o exercício das funções de chefia com a devida e concreta contrapartida”, disse o presidente da associação, Eustáquio Xavier.

Para a entidade, este é o importante passo para outras conquistas, como por exemplo, a agenda com as autoridades para a correção do subsídio do governador desde a edição da Lei  9611/10 e a aprovação da PEC do teto único, também defendida pela Febrafite.  “Esta é uma vitória do Fisco capixaba e demonstra que sempre que a categoria está unida e empenhada na busca de nossas conquistas, todos saem vitoriosos”, destacou Xavier.

Fonte: Febrafite