Quatro anos de arrecadação crescente

29/04/2014.

"Seguir neste caminho da modernização e qualificação da Receita Estadual é essencial para dar capacidade ao Estado de atender as cada vez maiores exigências da nossa sociedade por serviços públicos eficientes". Odir Tonollier

O êxito no cumprimento da missão do Fisco gaúcho em otimizar a receita pública proveniente do ICMS tem na Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), cujos quatro anos de sanção se completaram no último dia 26, um dos elementos mais importantes.

Componente que se somou ao esforço permanente dos auditores-fiscais na busca de recursos para a saúde, educação, segurança e infraestrutura, a LOAT é considerada um marco na atuação dos fiscos estaduais brasileiros, tendo se tornado referência nacional tão logo foi sancionada, em 2010, pela então governadora Yeda Crusius.

Além de normatizar e dar segurança jurídica à atuação dos auditores- fiscais, a LOAT tem como principal mérito, nestes quatro anos, atualizar conceitos e atender à dinamicidade das modificações sociais, políticas e tecnológicas que norteiam a atuação dos entes econômicos. Como resultado, a Lei Orgânica deu agilidade, foco e eficácia à gestão de tributos na Secretaria da Fazenda do RS, possibilitando que os profissionais da área tenham efetividade no atendimento aos interesses da sociedade através da otimização dos procedimentos internos da Fazenda, com a modernização dos processos de trabalho, foco na inovação e na gestão do conhecimento. Ou seja, a LOAT possibilitou mudanças significativas na gestão e nos processos de trabalho da Secretaria da Fazenda.

De outro lado, a partir do acompanhamento sistemático, teórico e prático, da movimentação e evolução dos entes econômicos, conseguiu detectar fatos geradores de obrigações tributárias não atendidos pelos contribuintes, o que levou ao incremento da direto da receita. Avaliar as atividades econômicas dos contribuintes, adequar as normas, propondo aperfeiçoamentos que simplifiquem as obrigações tributárias e facilitar seu cumprimento, ao lado de prospectar novos fatos econômicos, tornou-se tarefa cotidiana para a categoria. Outro ponto de destaca nestes quatro anos é a cooperação, agora permanente, entre órgãos de fiscalização, tanto nas esferas federal, estadual e municipal.

Os efeitos positivos da Lei Orgânica do Fisco gaúcho seguem produzindo ocorrendo. No período de quatro anos em que o novo modelo conceitual se tornou parâmetro na Fazenda estadual, há recordes sucessivos de arrecadação, com a consagração da gestão técnica e a racionalidade na gestão dos tributos no RS.

Como conseqüência do sucesso da LOAT, é crescente na sociedade a compreensão de que a receita tributária própria, notadamente o ICMS, é a forma mais eficaz do financiamento das políticas públicas, uma vez que outros tipos de receitas imediatas, como a transferência ou venda do patrimônio público não são mais possíveis. Aliado a esta convicção está a certeza de que o Estado não pode se ancorar em transferências federais, sob pena de inviabilizar-se, e a de que o limite do endividamento já foi atingido, sendo pouco racional a obtenção de novos empréstimos, permanecendo, ainda, a atual dificuldade para pagamento da dívida já contraída.

Para o secretário da Fazenda do RS, Odir Tonollier, o crescimento da arrecadação está diretamente ligado ao trabalho realizado pela Receita Estadual.

"O crescimento obtido na arrecadação foi resultado da correta política adotada pelo nosso governo, que contou com uma Subsecretaria da Receita organizada e capaz de executar as ações necessárias para a implementação destas políticas. A Receita Estadual está hoje mais qualificada, moderna e focada na otimização da receita pública e, a Lei Orgânica sinalizou um projeto de profissionalização".

Fonte: Afisvec