Auditores-Fiscais protestam contra o desmonte do MTE

05/05/25014.

Eles chamaram a atenção para número insuficiente de Auditores-Fiscais e de Servidores Administrativos - estes com salários defasados em comparação com funcionários dos demais ministérios - e para as condições degradantes das unidades físicas do MTE

Neste 28 de abril, quando se celebra o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, Auditores-Fiscais do Trabalho deram um abraço simbólico no prédio do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em Brasília (DF). Com este gesto, a categoria fez o seu protesto contra o desmonte da pasta, que deixa a desejar na proteção da saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros, bem como de seus servidores. Durante a manifestação, os Auditores-Fiscais usaram uma coroa de flores e velas para homenagear as vítimas de acidentes de trabalho.

Eles chamaram a atenção para o número insuficiente de Auditores-Fiscais e de Servidores Administrativos - estes com salários defasados em comparação com funcionários dos demais ministérios - e para as condições degradantes das unidades físicas do MTE espalhadas por todo o país.

Na ocasião, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva, protocolaram o “Relatório das Condições de Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE”, um levantamento feito por Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos que faz um raio-x das condições precárias dos prédios em que eles desempenham suas funções.

Segundo Rosa Jorge, o documento tem o objetivo de denunciar e exigir providências urgentes. “É necessário restaurar o mais rápido possível as condições de trabalho dignas para os servidores e para o público em geral, que procuram e necessitam dos serviços do MTE”.

Conforme a presidente do Sinait, Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos atuam lado a lado e têm várias reivindicações em comum, especialmente no que se refere à melhoria das condições das unidades do MTE e à necessidade de realização de concursos públicos para reverter o quadro defasado de servidores da pasta.

Durante o ato, Rosa Jorge lembrou que atualmente a fiscalização trabalhista está com mil cargos vagos e para piorar a situação na expectativa de 400 aposentadorias, somente este ano. Segundo ela, o último grande concurso feito para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho ocorreu em 1984, e de lá para cá a situação foi só piorando. Atualmente são menos de 2.750 Auditores-Fiscais em atividade para fiscalizar um universo de mais de 7 milhões de empresas.

“Não adianta ter leis ótimas se não tiver quem as fiscalize. Existe uma bela CLT, mas não tem quem vá lá até o empregador para fazer cumprir a lei”, argumentou Rosa Jorge.

A carência de Auditores-Fiscais do Trabalho também se reflete no aumento dos acidentes de trabalho, que se proliferam pelo país. Para Rosa Jorge, o Brasil vive uma epidemia de acidentes de trabalho. Segundo ela, dados da Previdência Social mostram que ocorrem no Brasil mais de 700 mil acidentes por ano. Por dia, 30 trabalhadores sofrem acidentes e ficam com sequelas e oito morrem. “É um número muito alto e nós não temos servidores para dar conta de fazer o trabalho de prevenção”, disse Rosa Jorge.

Por fim, a presidente do Sindicato lembrou que entre os Auditores-Fiscais do Trabalho há vítimas de acidentes de trabalho, como Eratóstenes, João Batista e Nelson, que ao lado do motorista Ailton, morreram assassinados em Unaí, há dez anos. Os mandantes deste bárbaro crime ainda não foram julgados e condenados, prolongando a impunidade e o sofrimento das famílias.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, criticou a falta de prioridade do governo na contratação de mais Auditores-Fiscais para fortalecer o Ministério e consequentemente reduzir os drásticos números de acidentes de trabalho. Ele disse que todas as normas que o Ministério publica são atacadas pelo empresariado, a exemplo da mais recente investida contra a NR 12 – que trata da segurança de máquinas e equipamentos.

“Estamos protestando porque precisamos salvar o Estado brasileiro, precisamos garantir a vida e a dignidade de nossos trabalhadores. O governo precisa defender o tripartismo; do contrário, os trabalhadores vão continuar tendo suas conquistas ameaçadas”,  argumentou.

 A diretora do Sinait, Rosângela Rassy, lembrou que a falta de Auditores-Fiscais e o alto índice de acidentes de trabalho já foram denunciados pela entidade à OIT. Ela espera que o governo tome providências.

Outras reivindicações

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil no Distrito Federal, João Barbosa, prestou solidariedade aos Auditores-Fiscais do Trabalho. Ele denunciou a falta de segurança nas obras do governo e criticou as comissões criadas para fiscalizar as empresas. Segundo ele, a competência para este serviço é dos Auditores-Fiscais do Trabalho e não de técnicos que não têm o preparo da fiscalização trabalhista. O sindicalista disse que falta vontade política para resolver os problemas que impedem a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.

Oração

Durante a manifestação, o padre Wallace Zanon, da Comissão Especial da Caridade e Justiça da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, a convite do Sinait, fez um minuto de silêncio e uma oração em memória das vítimas de acidentes de trabalho, em especial pelas vítimas das grandes obras executadas no Brasil, e ainda pelos trabalhadores escravizados.

Ele lembrou que oito em cada acidente de trabalho ocorre com terceirizados. O padre ainda criticou o Projeto de Lei - PL 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização, e tem oposição das centrais sindicais, e dos demais sindicatos que defendem os direitos dos trabalhadores, a exemplo do Sinait.

Fonte: Fonacate