Valor Econômico cita posição e ações da Febrafite sobre a revisão do Simples Nacional

07/05/2014

O jornal Valor Econômico de ontem, terça-feira (06) publicou no Caderno Política matéria na qual cita o posicionamento contrário da Febrafite em relação ao projeto de lei que pretende revisar o Simples Nacional, com mudanças no regime da substituição tributária, em trâmite no Congresso Nacional.

Se aprovado, a Febrafite pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois entende que as alterações propostas retiram a autonomia dos estados sobre seu principal tributo, o ICMS, amplia os privilégios tributários às micro e pequenas empresas em quase todos os setores econômicos e aumenta o valor do teto de faturamento anual, impedindo a aplicação do regime de substituição tributária do tributo.

Leia abaixo íntegra da matéria publicada ontem no Valor Econômico.