Entidades reúnem-se com presidente da Câmara e ministro da Previdência sobre a PEC 555/2006

O presidente da Febrafite e do Fonacate, Roberto Kupski, participou na manhã desta quarta-feira (14) da reunião com representantes de diversas entidades dos servidores públicos com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o secretário-executivo da pasta, Carlos Eduardo Gabas, para tratar sobre a PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária de aposentados e de pensionistas) que aguarda votação em plenário.

Na oportunidade, o presidente da Câmara observou que a Casa tem de avaliar a responsabilidade fiscal ao pautar a votação de projetos e disse que o ideal é chegar, antes da votação, a um entendimento com o governo sobre a PEC. “A Câmara tem a responsabilidade de avaliar as repercussões orçamentárias. Temos que ter responsabilidade de ouvir as partes e tomar uma decisão serena. Partir para uma guerra com o governo, a PEC tem de ter um quórum qualificadíssimo, o governo aciona seus líderes e não consegue quorum. Aí é uma frustração de todos”, disse.

O ministro Garibaldi Alves enfatizou que está aberto ao diálogo, mas constatou que há resistência ao tema no chamado núcleo duro do governo – Casa Civil e Ministérios da Fazenda e do Planejamento. “Mas estamos preocupados. Tivemos um déficit no regime do servidor público em 2013 de R$ 62 bilhões”, completou. Segundo ele, o custo da PEC 555 é de 2,5 bilhões para a União e há preocupação também com os efeitos nas finanças dos estados e dos municípios que têm regimes próprios.

Roberto Kupski defendeu a aprovação da matéria e ressaltou que a repercussão financeira para a União, Estados e municípios, estimada em R$ 5 bilhões anuais, não será significativa considerando o orçamento global dos entes. Segundo Kupski, como a PEC interrompe a contribuição de forma gradual em cinco anos (dos 60 aos 65) a repercussão será menor e ainda este efetivo valor incidirá 27,4 % de Imposto de Renda, retornando aos cofres públicos. Além disso, o aposentado e pensionista aumentará seu poder de consumo, gerando novamente mais impostos.

O presidente da Febrafite solicitou ao presidente da Câmara que fizesse a construção política para aprovação da matéria no Congresso Nacional.

O encontro, que foi marcado na semana passada em audiência pública em Natal (RN), aconteceu na residência oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília.  Ao final foi decidido que haverá mais uma reunião, desta vez com representantes da equipe econômica do governo. Também haverá uma comissão geral no Plenário da Câmara para discutir a PEC 555, em data ainda a ser anunciada.

A reunião contou com representantes das entidades: Mosap, Anfip, Anasps, Febrafite, Fenafisco, Fonacate, Fenapf, Fonacate, Sinait, Sinal, Sindifisco Nacional, Sindilegis, Sindicato dos Servidores da CVN, Sinprf, e Susep e Unafisco Sindical.

Também participaram os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulinho (SDD-SP).

Com informações da Anfip.

Fonte: Febrafite