Auditores se reúnem com secretário da Fazenda para tratar de diferenças salariais
Na última quinta-feira, 22, a diretoria do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) se reuniu com o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, para tratar de assuntos relacionados ao pagamento das diferenças salariais devidas aos associados do IAF, em razão dos estornos ocorridos desde o mês de agosto de 2013 até a data do efetivo cumprimento da sentença judicial que determinou que o vencimento dos Auditores Fiscais fosse calculado com base nos limites previstos na Constituição do Estado da Bahia.
As diferenças devidas se referem à recente decisão da desembargadora, que proferiu a sentença nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo IAF em favor de seus associados, determinando o pagamento imediato da diferença salarial devida nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro sob pena da aplicação de multa diária de 1.000 reais em caso de descumprimento, e deverá ser cumprida nos próximos dias.
A questão foi suscitada pelos advogados do IAF, que analisando os autos perceberam que o Governo do Estado havia subtraído parcela importante no cumprimento da sentença judicial original, prejudicando assim, centenas de associados do Instituto.
Para o vice-presidente do IAF, o Auditor Fiscal Sérgio Furquim, o assunto está praticamente definido, tendo o Secretário da Fazenda declarado que sentença judicial é para ser cumprida, e, tão logo, tenha uma análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a respeito da matéria, providenciará o cumprimento da Ordem Judicial.
Na reunião, também foi tratada a transferência de algumas unidades da DAT/Metro para o prédio onde funcionava o Desenbahia, ainda no mês de junho, atendendo uma reivindicação dos Auditores Fiscais lotados naquele órgão, que chegaram a encaminhar um abaixo assinado, e que temiam que danos estruturais causados pelas obras do Metrô de Salvador colocassem em risco a vida de centena de servidores.
Na ocasião, foi explicado ao secretário da Fazenda sobre a necessidade de que fosse criado um mecanismo de compensação para o atraso no cumprimento das Ordens de Serviço do segundo trimestre, cuja conclusão ficaria prejudicada com os transtornos causados pela mudança em caráter de urgência, bem como aos inúmeros feriados em decorrência dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. O secretário Manoel Vitório reconheceu os incômodos causados pela mudança e prometeu estudar uma solução para o problema, de forma que os servidores não fossem prejudicados.
Promoções atrasadas
Questionado sobre o tema, o Secretário da Fazenda ainda informou que a questão já se encontra definida e que nos próximos dias deverá ser enviado Projeto de Lei para apreciação da Assembleia Legislativa. Essa é uma reivindicação recorrente da diretoria do IAF, que se mantém sempre atenta à defesa dos direitos dos seus associados.
Fonte: IAF