Projeto de equiparação é aprovado em primeira votação

O projeto de lei nº 2.288/2014, que trata do regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda, foi lido em Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás e aprovado em primeira votação pelos parlamentares durante Sessão Extraordinária, realizada no início da noite desta terça-feira, 24, quando foram votados projetos do Governo.

Nesta quarta-feira, 25, deve ocorrer a segunda votação. Os associados estão convocados para acompanharem a sessão e continuar a mobilização pela aprovação dos projetos do Fisco.

À tarde, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão Mista da Alego. Toda tramitação desta matéria e do projeto que trata da reestruturação da carreira do Fisco tem sido acompanhada  pelos presidentes da Affego e do Sindifisco, Joaquim Dilton e Belmiro Rosa Borges.

O projeto de lei acrescenta o art. 4º à Lei nº 17.032, assegurando assim aos aposentados e pensionistas do Fisco goiano a restituição da paridade salarial com o pessoal da ativa. No texto aprovado, se estabelece a ascensão de nível de subsídio equivalente ao tempo de serviço dos servidores à época da aposentadoria, ou do falecimento do cônjuge, no caso dos pensionistas.

Dilton, Belmiro, o conselheiro da Affego Célio Marcos Cardoso e uma comitiva de associados estiveram ontem na Alego e devem retornar hoje para acompanharem a segunda votação do projeto de equiparação.

Fonte: Affego