Equiparação do subsídio agora é lei!

O governador Marconi Perillo sancionou Lei nº 18.568, de 30 de junho de 2014, que prevê a equiparação do subsídio para aposentados e pensionistas do Fisco goiano. A Lei foi publicada na página 3, do Suplemento do Diário Oficial do Estado, da última segunda-feira, 30.

A Lei acrescenta o artigo 4º-A à Lei nº 17.032, de 02 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria de Estado da Fazenda.

O projeto de lei havia sido aprovado, na Assembleia Legislativa, dia 25 de junho, depois de mais de um ano de luta do presidente Joaquim Dilton e conselheiros da Affego, que mantiveram uma forte negociação com a Administração, sempre contando com a participação do Sindifisco. A diretoria da Associação conquistou ainda importantes apoiadores, entre eles, o deputado estadual Iso Moreira, que foi, inclusive, o relator da matéria na Assembleia, garantindo a aprovação rápida e sem ressalvas pelo legislativo goiano.

A equiparação do subsídio para aposentados e pensionistas será iniciada em dezembro de 2014. Toda cobertura dessa vitória história você confere na próxima edição do jornal Tribuna Fiscal.

Fonte: Affego