É de autoria de um auditor fiscal baiano um dos mais importantes lançamentos jurídicos

É de autoria de um auditor fiscal baiano, associado ao IAF, um dos mais importantes lançamentos jurídicos dos últimos meses. A obra CONTRIBUINTE E FISCO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO (Juruá Editora), do professor Vladimir Miranda Morgado, versa sobre a possibilidade – dentro da atual ordem constitucional – da criação de uma lei complementar que possibilite a implementação de normas gerais sobre o processo administrativo tributário.

O autor defende a adoção de um processo administrativo pautado em normas condizentes com postulados processuais, acreditando que este entendimento, certamente conferirá credibilidade aos órgãos julgadores administrativos perante o Judiciário e à sociedade em geral.

A obra, bastante completa, divide-se em quatro partes (ou tomos, conforme a edição): a primeira faz uma abordagem das formas de Estado, unitarismo e federalismo, analisando o direito de forma comparada, tendo como parametros alguns países de, sobretudo, a União Européia; a segunda versa sobre a lei complementar e diplomas similares no direito comparado; a terceira trata do enfrentamento da viabilidade jurídica da lei nacional regulatória do contencioso administrativo tributário e a quarta fala do possível conteúdo desta lei complementar, retrato atual da legislação e propositura temática.

Para a Dra. Lícia Rocha Soares, presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), a obra do Auditor Fiscal Vladimir Morgado, associado e membro do Conselho de Representantes do IAF, é um trabalho de grande valor doutrinário e que demonstra para a sociedade o elevado nível técnico e acadêmico encontrado nos quadros da categoria.

Fonte: IAF